Marcelo Aguiar sugere acompanhamento do trabalho do Ecad

O deputado federal Marcelo Aguiar (PSC/SP), autor do requerimento de audiência pública para ouvir Ecad, Abramus e Ministério da Cultura sobre irregularidades na arrecadação e distribuição dos direitos autorais, sugeriu, na tarde desta terça-feira (24/05), que a Comissão de Ciência e Tecnologia acompanhe os trabalhos do Ecad para sugerir melhorias imediatas e evitar novas denúncias contra o órgão. A sugestão foi feita na audiência, pouco depois da fala da superintendente-executiva do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), Gloria Braga, que minimizou as denúncias de repasses irregular feitas nos últimos dias a autores fantasmas.

“Eu entendo a necessidade de aprofundarmos a investigação e o debate. Acredito que esse é um caso emergencial e que merece todo o nosso cuidado”, explicou Marcelo Aguiar. O parlamentar acredita que a Comissão de Ciência e Tecnologia cumprirá bem o papel de conferir de perto as atividades do Ecad. “É uma entidade que tem mais de 37 anos, recebe 17% de tudo o que arrecada e somente agora começa a investir em um software próprio para acompanhar a reprodução das obras. Isso está errado”, afirmou o deputado.

Ecad - Audiência Pública

Durante a audiência, Marcelo questionou a superintendente sobre o destino da arrecadação e o valor do investimento em melhorias tecnológicas para o setor e ficou decepcionado com a resposta.

Segundo Gloria, atualmente o Ecad utiliza uma empresa chamada Crowley, que mede a reprodução das obras nas rádios, mas só abrange determinadas cidades. Nas outras, um software mais simples é utilizado. Convênio com a PUC/RJ resultou em um software de reconhecimento de áudio que deve entrar em funcionamento até o final do ano. “Fica claro que os investimentos em inovação tecnológica no órgão para acompanhamento da reprodução das obras e para o correto repasse dos direitos autorais não tem sido adequado, isso precisa mudar”, criticou Marcelo Aguiar.

Bastante movimentada, a audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia resultou em uma unanimidade: todos os parlamentares criticaram a centralização da distribuição e repasse dos direitos autorais nas mãos do Ecad, que também se auto-audita. O presidente da Comissão chegou a questionar a necessidade de manutenção do órgão no formato atual. Diversos outros parlamentares criticaram as irregularidades no órgão e cobraram maior participação da Câmara na análise de alterações na Lei dos Direitos Autorais.

Questionada pelo deputado Marcelo Aguiar sobre o repasse de R$ 127 mil a um autor-fantasma, Gloria Braga, disse que o repasse, denunciado na imprensa, representa muito pouco no universo dos R$ 300 milhões que a entidade distribuiu para mais de 80 mil titulares de direitos em 2010. “Isso é 0,04% de tudo o que distribuímos. Muito pouco. Como o dinheiro foi devolvido pela instituição, agora será repassado aos verdadeiros titulares”, afirmou a superintendente.

O coordenador-geral de Regulação em Direitos Autorais do Ministério da Cultura (MinC), Cristiano Lopes, ressaltou que o anteprojeto que altera a Lei dos Direitos Autorais atualmente em poder do ministério isenta as microempresas da cobrança por parte do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O anteprojeto, cuja consulta pública acaba no próximo dia 30, deverá ser encaminhado à Casa Civil em julho. No texto atual, a isenção é concedida caso a transmissão da música “não seja um meio para a atração de clientela”, como no caso de consultórios médicos.

Lopes acrescentou que a criação de uma entidade, ligada ao MinC, para supervisionar a arrecadação de direitos autorais não está prevista no anteprojeto e deverá ser tratada em lei própria, já que a medida atinge o Orçamento. A superintendente do Ecad, Gloria Braga, e o presidente da Abramus, Roberto Corrêa de Mello, disseram que as entidades apoiam a supervisão, desde que sejam respeitados os direitos dos autores.

Roberto deu a entender que as denúncias de irregularidades só ocorreram porque uma emissora específica tem interesse em denegrir a imagem do Ecad para que não precise pagar os direitos autorais que deve há vários anos. O deputado Marcelo Aguiar fez questão de afirmar que nenhum deputado estava defendendo os interesses de emissoras ou veículos interessados na discussão. “É preciso ressaltar, para que fique nos anais dessa Casa, que nenhum deputado aqui presente está levantando nenhuma bandeira de emissoras de rádio ou televisão que tenham débitos ou não tenham com o Ecad”, explicou.

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