Ministro Ayres Brito busca subsídios no CNE sobre ensino religioso

O ministro Carlos Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reunirá com representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE) na terça-feira, 22.

O objetivo é obter esclarecimentos para relatar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pela Procuradoria Geral da República contra o ensino religioso confessional ministrado em escolas públicas do Rio de Janeiro e do Piauí.

A oferta de aulas sobre o tema é obrigatória nas escolas públicas, mas desde que o catolicismo deixou de ser a religião oficial do Estado, ao ser declarado laico pela Constituição Republicana de 1889, o conteúdo não pode professar dogmas de nenhuma religião e deve ser ministrado por professores das redes públicas.

Na prática, as escolas não seguem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e, na falta de orientação clara e professores preparados para o ensino religioso público, oferecem ensino religioso catequético cristão, de traço católico tradicional ou evangélico pentecostal. Com presença militante desses grupos na Assembleia Legislativa e indiferença das bancadas, os alunos de famílias das demais confissões são submetidos à catequese ou privados do direito.

Diante do impasse, o CNE criou comissão para elaborar orientação nacional sobre o assunto, mas esbarra em interesses religiosos baseados na Constituição do Império, e exigindo igualdade de condições como ação afirmativa, potencializados pelas maiores emissoras de televisão, com prejuízos para a cidadania.

Esse grupo não terá representantes das religiões para evitar debates doutrinários e melhor exporem ao ministro Ayres Brito suas preocupações. A postura é agravada pelo Acordo Brasil-Vaticano, para o qual foi negociada a concessão de direitos a todas as religiões, restringindo ainda mais a situação e fazendo o Brasil retroceder à condição de Estado Religioso, que já tinha superado há 123 anos.

A ADIN, assinada pela Procuradora Geral em exercício, Deborah Duprat, defende que o STF suspenda a “eficácia de qualquer interpretação que autorize a prática do ensino religioso das escolas públicas que não se paute pelo modelo não-confessional” e não permita que representantes de qualquer religião sejam responsáveis por esse conteúdo nas escolas.

Segundo César Callegari, presidente da comissão do CNE, “estamos preocupados com os problemas que o acordo pode trazer. Devemos fazer de tudo para que a laicidade do Estado seja protegida”. Para ele, o acordo deve ser revisto porque “não se pode aceitar proselitismo no ensino religioso e esse conteúdo só pode ser dado por professores capacitados”.

O CNE tem uma proposta de orientações gerais sobre o tema quase pronta, que deverá ser apresentada à sociedade em audiência pública, a ser marcada no início do ano que vem. Sua compreensão é que a sociedade deve resolver um impasse anterior ao conflito, que diz respeito a quem deve se responsabilizar pela educação religiosa das crianças: se as Igrejas, as famílias ou as escolas.

Mas, enfatiza o conselheiro, “não está na ordem do dia a possibilidade de uma revisão do texto da Constituição Federal, que determina a oferta de ensino religioso nas escolas. O que precisamos é garantir o cumprimento do que está na lei de maneira adequada”, assim como a garantia de outras atividades aos alunos que não desejarem assistir aulas de religião.

No Rio de Janeiro, a lei municipal aprovada definiu a disciplina a ser oferecida a partir de 2012, contemplando as doutrinas católica, evangélica/protestante, afro-brasileiras, espírita, orientais, judaica e islâmica, mas ministradas por católicos e evangélicos. Quem não aceitar as aulas de ensino religioso deverá se matricular na disciplina Educação para Valores, norma que será aplicada às escolas de turno integral.

O pesquisador do tema na rede pública do Distrito Federal, Antonio Costa Neto, disse que as normas devem ser democráticas e inclusivas das minorias, já que a diversidade religiosa afro-brasileira não é contemplada nas aulas, nem na formação dos professores, fato que por si só prejudica as ações para combater o preconceito racial. Ele descobriu que a própria abordagem do tema ainda é confessional e não pedagógica.

Ao mesmo tempo, ele entende que “atuar com a disciplina ensino religioso no âmbito das relações étnico-raciais para combater o racismo é uma oportunidade muito boa de êxito. No entanto, as religiões afro-brasileiras não têm sido contempladas e os professores não recebem formação adequada”. Por isso, fez uma representação junto à Secretaria de Educação do Distrito Federal, questionando como o tema está sendo tratado nas escolas.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios também manifestou interesse no tema e já pediu explicações ao governo distrital, através da Secretaria de Educação no mês de outubro, mas ainda não obteve resposta.

Com informações do ALC