ONG defende liberdade religiosa

Por Adriana Amorim

A Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 5º, inciso VIII, afirma: "Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei". No entanto, são comuns casos em que o direito religioso é cerceado. Este é, segundo o advogado e professor de Direito, Marcos Vinícius de Campos, o objetivo da ONG Liberdade Religiosa: "Nós temos leis, direitos estatuídos tanto na Constituição do País quanto em tratados internacionais, mas falta dar concretude ao direito de liberdade de crença e religião" . Na noite da última segunda-feira, dia 16 de fevereiro, o evento de constituição da organização não-governamental, idealizada por Campos, reuniu no Colégio Adventista da Liberdade, em São Paulo (SP), convidados, líderes religiosos, alunos do colégio, agentes políticos e representantes de organização de liberdade religiosa e da ONU - Organização das Nações Unidas.

Participaram da mesa constituinte da ONG: Pr. Alcy F. de Oliveira - Presidente da Associação Paulista Leste (APL) das Igrejas Adventistas do Sétimo Dia (IASD); Ronaldo Koloszuk - diretor do Comitê de Jovens Empreendedores da Fiesp (Federação das Industrias do Estado de São Paulo); Pr. Carlos Enoc Pollheim - diretor de Comunicação e Liberdade Religiosa Associação Paulista Sul (APS) da IASD; Pr. Marcos Correa, diretor do Portal Guia-me; Dra. Damaris Kuo (Advogada); Dr. Alcides Coimbra - advogado da União Central Brasileira (UCB) da IASD ; Dr. Marcos Vinicius de Campos - advogado, prof. de Direito na FAAP (Fundação Armando Álvares Penteado) e Unasp (Centro Universitário Adventista de São Paulo); Dr. Josias de Benetti Souza - coordenador docurso de Direito do Unasp; Dr. José Ricardo -médico e vereador em Santo André. O ex-candidato à prefeitura de São Paulo, Ciro Moura, também integrou o evento.

Após uma apresentação musical, entoação do hino nacional, o pastor Alcy F. de Oliveira fez uma oração para agradecer a criação da ONG e confirmar os objetivos da organização. "Que o resultado seja profícuo e possa trazer muitas bênçãos para seus filhos", falou.

Josias de Benetti Souza iniciou o evento com uma citação: "Há mais ou menos 2300 anos, Aristóteles disse que o ser humano é político. Mas o ser humano não é só político, ele também é religioso". O advogado, apontou para a História, que viveu um período em que o modelo de governo unia Estado e religião. "Esse modelo não deu certo", afirmou Souza, que apresentou aos presentes a necessidade de uma organização que contribua para o cumprimento dos direitos de liberdade religiosa. "A laicidade é utópica, mas nos faz caminhar em direção aos direitos religiosos", afirmou.

"A ONG defende todas as religiões, inclusive aqueles que não têm religião. A liberdade de crença é uma conquista da humanidade para todos. Nós estaremos abertos a todos, muçulmanos, ateus, espíritas, católicos, evangélicos. Qualquer pessoa que se sentir lesado, acuado, prejudicado, poderá utilizar a ONG como o seu defensor [...] O maior erro para garantit a nossa liberdade de crença é usar argumentos teológicos", apontou Campos.

Discriminação

Segundo Marcos Vinícius de Campos, as principais formas de atuação da ONG serão informar as pessoas sobre seus direitos; pressionar órgãos, instituições públicas e privadas, empresas, para o cumprimento das leis que garantem a livre crença e culto; e auxiliar associados em casos jurídicos específicos. Idealizador da organização, Campos afirma que já atuou em causas jurídicas em que pessoas foram prejudicadas em função de suas crenças: "Mais do que tentar fazer leis, até porque elas já existem, ajudar a exercer a cidadania concretamente [...] Hoje, em um processo seletivo, por exemplo, a pessoa pergunta: 'Qual a sua religião?' E dependendo da religião isso já caracteriza uma discriminação. Você pode ter situações em que o dono da empresa confessa uma determinada crença e ele exige que seus funcionários participem de atividades.Discriminação no trabalho, nós vamos ajudá-los. Discriminação no acesso a concursos públicos, nós vamos ajudá-los". Neste último caso, em referência à doutrina adventista que dedica o sétimo dia da semana para santificação. Desde o por do sol de sexta-feira até o fim do sábado os membros da denominação não realizam outras atividades.

Campos, por meio de uma apresentação de slides, também explanou sobre o que é significa ser uma pessoa intolerante: "O fanatismo religioso pressupõe a idéia de que ele detém uma verdade. Em nome dessa verdade ele discrimina e até mata. Por trás dessa idéia também está a de que os fins justificam os meios [...] Saulo converteu-se e tornou-se uma pessoa tolerante".

Espaço para o debate

Antes da votação do Estatuto e da constituição do conselho administrativo, fiscal e da diretoria executiva da ONG, foi aberto um momento para que os participantes pudessem fazer perguntas a respeito da organização.

O primeiro a falar foi André Calheiros, aluno do curso de Enfermagem do Colégio Adventista da Liberdade. O estudante relatou que se viu obrigado a migrar de instituição de ensino por uma questão que cerceou sua liberdade religiosa. André é membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia e informou à instituição que não freqüentaria as aulas nas sextas-feiras à noite por questões de crença. A resposta foi que seu currículo seria depreciado por este fator. Em entrevista ao Guia-me, Calheiros afirmou que o primeiro ponto importante para a constituição da ONG é a ação preventiva: "É deixar isso mais claro para as instituições, as diversas empresas, que isso não passe a ser um processo posterior. Eu acredito que isto será um desgaste menor se for esclarecido, se a mídia tiver acesso a essas informações [...] Um grande ponto de dificuldade é que a maioria das pessoas não tem a informação. Assim como eu não tinha, muitas instituições desconhecem completamente a questão da liberdade religiosa".

Opinião dos presentes

Associado da ONG e integrante do conselho administrativo, o advogado Ricardo Abrusio expôs ao Guia-me a importância do trabalho da organização não-governamental ao defender o direito de liberdade religiosa: "A idéia da ONG veio preencher uma lacuna que existe na sociedade para defender esses direitos, de quem quer que seja", afirmou. Em janeiro de 2008, Abrusio esteve em Congresso Internacional na África do Sul, que tratou do tema Liberdade Religiosa. "O Brasil para ser sincero ainda engatinha nessa área [...] Eu acredito que a ONG vai dar uma perspectiva, uma dimensão nova desse assunto para a sociedade. Ela vai aparecer, vai se fazer representar nos diversos níveis de governo, perante à Justiça principalmente. E começar realmente a fomentar essa idéia de liberdade religiosa amparada, sem dúvida, na lei. As nações européias, os EUA, estão bem avançados, bem representados por organizações não-governamentais", apontou o advogado.

Já Selma De la Torre, representante em São Paulo da Associação Brasileira das Forças Internacionais da Paz da ONU e membro da ABLIRC - Associação Brasileira de Liverdade Religiosa e Cidadania, vê o Brasil como um diferencial nas questões de direitos de crença e culto: "No nosos país, graças a Deus, é tudo neutralizado, amigável, ameno. Tudo se resolve com  muita leveza. Lá fora não, realmente há intolerância. Mas é tudo bem vindo, em questão da liberdade religiosa tudo é bem quisto. Nós fazemos esse trabalho na ABLIRC, essa ONG vem somar".

Testemunho

Assistindo à assembléia, Sueli Rodrigues Borba fazia parte dos que estavam presentes para apoiar a constituição da organização. Em entrevista ao Guia-me , ela contou a experiência que viveu com seu filho Leonardo, aluno de uma universidade privada na cidade de Santo André (SP). "Ele se formou na realidade em 2005, com tudo pago, mas ficou retido na matéria de sexta-feira. Na apresentação do TCC (trabalho de conclusão de curso) ele não teve sucesso porque a professora não liberou. Aí foi aquela briga de tentarmos negociar com eles [...] A professora disse: 'Não vou te aprovar porque você não frequentou as aulas' [...] Ela era orientadora do trabalho e as orientações caíam na sexta-feira. Ele chegou a pedir para ela, explicou direitinho, no começo ela disse: 'Vamos conversando'. Só que quando terminou o semestre, disse: 'Não, eu não havia dado resposta ainda' [...] Ele estava esperando que ela desse em outro dia, outra data, mas não, ela simplesmente reprovou [...] Eu procurei o Dr Marcos Vinícius, ele foi me orientando, fez uma carta para mim, encaminhei para a universidade, esperei 60 dias, cobrando semanalmente, e no final eles me deram o retorno, dizendo que meu filho não pagaria matrícula, tiveram a sensibilidade de escolher a quarta-feira para as orientações. Agora pagará os 10%, referente à dependência". Sueli afirmou que a repercussão do caso de Leonardo contribuiu para que sua filha Renata estudasse na mesma instituição: "Ela faz Enfermagem, foi falar com as professoras, são duas matérias na sexta-feira. Foi uma coisa bem receptiva. Foram gentis, deram opções, falaram: 'Vamos conversar. Entregue o trabalho em outra data, é possível sim, pode ficar tranquila, nós não iremos te prejudicar' [...] Eu creio que somos um testemunho vivo, nós passamos por isso e tivemos sucesso, com a ajuda de Deus em primeiro lugar".

Associados

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