Organização reivindica direito ao casamento gay nos EUA

Na última segunda-feira, 03/02, a "União Americana Pelas Liberdades Civis" (ACLU) entrou com uma ação federal contra a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo, no estado de Wisconsin (oeste dos EUA).

 

A reivindicação busca derrubar uma emenda constitucional, votada e aprovada nos estado, em 2006. A medida estabelecia o casamento como sendo oficialmente entre homem e mulher.

 

"Somente o casamento entre um homem e uma mulher é válido ou reconhecido como um casamento neste estado. A situação jurídica idêntica ou substancialmente semelhante ao do casamento para indivíduos solteiros não será válido ou reconhecido neste estado", lê-se na medida , aprovada por 59% dos votos. 

 

A emenda foi questionada em 2009, no Supremo Tribunal de Wisconsin, mas esta foi considerada novamente, constitucional.

 

Porém, agora a ACLU "ressuscita" esta discussão e afirma que a proibição é discriminatória, ou seja, ilegal.

 

"Esperamos demonstrar que a recusa de Wisconsin em permitir casamentos ou para reconhecer que fora do estado há casamentos de casais gays e lésbicos viola o direito fundamental de se casar, bem como a garantia da emenda 14 da Constituição dos Estados Unidos", disse o diretor jurídico Larry Dupuis à emissora de televisão local, WXOW.

 

A ação foi apresentada em nome de oito homossexuais do estado, que afirmam que as sanções penais ligadas à lei - as quais incluem multas e prisão - são excessivos.

 

Defesa
O procurador-geral do Estado, JB Van Hollen afirmou que irá defender a manutenção da emenda no tribunal e está disposto a proteger a vontade do povo.

 

"Esta emenda constitucional foi aprovada por uma grande maioria de residentes de Wisconsin. Eu acredito que a emenda é constitucional e eu vou defende-la vigorosamente", escreveu ele em um comunicado na última segunda-feira. 

 

Ao saber da ação movida pela ACLU, a presidente da Ação pela Família de Wisconsin, Julaine Appling expressou sua indignação, em depoimento a jornalistas.

 

"Onde isto vai parar? Onde é que a redefinição do casamento parar?", questionou.

 

O governador do estado, Scott Walker ainda não emitiu observações sobre o assunto. No entanto, também manifestou apoio a leis "anti-discriminação", propondo aos dois tipos de legislação um "equilíbrio saudável".

 

Com informações do Christian News

 

*Tradução por João Neto - www.guiame.com.br