Pastor Luiz Barbosa é alvo de mais uma ação civil pública

O presidente da Câmara, Pastor Luiz Barbosa (PTB), é alvo da segunda ação civil pública na Justiça em menos de um ano.

O promotor Fernando Masseli Helene protocolou processo pedindo o cancelamento do contrato assinado entre a Câmara e a empresa Cobra Tecnologia para digitalizar o acervo do Legislativo. A "compra" foi feita sem licitação.

No ano passado, o presidente da Câmara também foi alvo de ação civil após adquirir computadores sem processo público de disputa da mesma empresa.

O valor do contrato chegou a R$ 348 mil, mas o pagamento foi suspenso até a decisão da Justiça.

O contrato de digitalização custou R$ 30 mil aos cofres da Câmara.

Assim como tinha feito no caso dos computadores, Pastor Luiz defende a contratação da Cobra sem concorrência pública  alegando se tratar de uma empresa pública, fato contestado diversas vezes pelo Tribunal de Contas do Estado, como já mostrou o BOM DIA.

"A gente fez com transparência. O promotor está repetindo os mesmos termos da ação sobre os computadores", garante.

Ainda segundo Pastor Luiz, mais da metade do dinheiro que foi gasto, tanto com a compra dos computadores quanto com a digitalização dos documentos antigos da Câmara, foi obtido pela venda da folha de pagamento do Legislativo com para a Caixa Federal.

Isso, no entanto, não tem relevância com o fato da dispensa de licitação, mecanismo criado justamente para dar transparência nas aquisições feitas pelo poder pública  e aumentar a concorrência, reduzindo assim o preço  o final.

Outras compras foram rejeitadas

Na época da aquisição dos computadores sem licitação pela Câmara, o BOM DIA mostrou que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) já havia considerado irregular várias compras realizadas por prefeituras do Estado de São Paulo envolvendo dispensa de licitação e a empresa Cobra Tecnologia.

Ela se auto-intitula empresa pública, o que poderia justificar uma compra sem disputa pública. No entanto, há mais jurisprudências contrárias do que favoráveis sobre o assunto. 

A Câmara gastou, sem licitação, R$ 348 mil com a compra de 55 computadores e outros componentes de informática como impressoras, além de  servidores que serão utilizados para a reativação do site do Legislativo.

Depois da abertura de investigação do Ministério Público, a Câmara depositou o valor gasto em juízo. Tal ação segue tramitando.

Site

Apesar de defender os contratos com a Cobra Tecnologia, outras compras efetuadas pela Câmara estão sendo efetuadas com licitação. É o caso da confecção do site do Legislativo.

Após processo de disputa, a empresa Sino - Consultoria e Informática Ltda foi a vencedora.

Caso gerou racha com ex-chefe de gabinete

Apesar de defender a compra, Pastor Luiz ficou contrariado com seu ex-chefe de gabinete, Ricardo Oliveira. Foi ele quem conduziu toda a compra e orientou pela dispensa de licitação.

Ricardo, que também é presidente do PTB, partido do presidente da Câmara, deixou o Legislativo para assumir a Secretaria das Administrações Regionais, de onde saiu para se candidatar a deputado federal. Os dois já não falam a mesma língua.

Por: Bruno Mestrinelli