Pastor se reúne com governador para regularizar invasão de terras em Roraima

O governador José de Anchieta (PSDB) determinou, na manhã de ontem, a abertura de processo de licitação para construir o alambrado separando a área da Base Aérea de Boa Vista (RR) da área de ocupação Monte das Oliveiras, na saída da capital, em direção à Venezuela.

A área de 30 hectares está sendo ocupada por cerca de 200 famílias. A ocupação começou em 2006, em loteamento clandestino. Na tarde de segunda-feira, 8, o agricultor André Lima Peres, de 24 anos, morreu eletrocutado quando tentava passar uma cerca de arame farpado que hoje faz a separação dos terrenos.

A ocupação Monte das Oliveiras fica em terras que pertencem ao espólio de Helena Bezerra de Meneses e à Base Aérea de Boa Vista. O terreno estava sendo regularizado pelo Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), em 2008, quando se constatou a sobreposição de títulos de propriedade e o processo foi paralisado.

A prefeitura de Boa Vista declarou, através da Lei no. 1.086, de 22 de outubro de 2008, que a ocupação era Área Especial de Interesse Social (AEIS). A lei criando a área especial foi publicada no Diário Oficial do município de 31 de outubro daquele ano. Com essa lei, a ocupação não precisa seguir à risca o Plano Diretor municipal.

O Iteraima deu continuidade ao processo de regularização do Monte das Oliveiras. Já existe, segundo o instituto, a concordância da Base Aérea de repassar as terras para o governo do estado. Feito isso, o governo vai tratar da indenização da área remanescente de Helena Bezerra de Menezes.

A ocupação, hoje, é irregular, está em área do governo federal e de particular e nem governo do estado nem prefeitura podem fazer qualquer obra ali. ''O Poder público não pode implantar a infraestrutura necessária ao bairro'', diz Ricardo Mattos, consultor do Iteraima na área de urbanização.

O presidente da Associação Comunitária do Conjunto Popular Monte das Oliveiras, pastor Eduardo Lins, esteve com o governador José de Anchieta, no início da manhã desta quarta-feira, para tratar da regularização da área.