Pastores de Maringá - PR se opõem à "Lei de uso do solo"

Pastores de Maringá - PR se opõem à "Lei de uso do solo"

Atualizado: Quarta-feira, 1 Junho de 2011 as 9:10

A audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (30), no plenário da Câmara de Maringá, causou muita polêmica entre os mais de 300 participantes do evento. A discussão sobre a lei complementar 331/99, que trata da ocupação e uso do solo do município, irá definir quais tipos de edificações podem ser construídas em cada região da cidade.

A Ordem dos Pastores de Maringá, que congrega mais de 300 pastores e representa cerca de 30 mil evangélicos de Maringá, se opõe veementemente à cláusula que dificulta a construção de templos nas zonas industriais. A lei cita que a autorização ficará à critério da Prefeitura, que pode barrar uma construção e até exigir a transferência das igrejas já existentes.

Confira aqui a lei 331/99 e suas alterações.

O presidente da ordem, Elizeu de Carvalho, critica também a imposição de que os templos sejam construídos em terrenos próprios, com espaça para estacionamento e estrutura com isolamento acústico.

"Dificultando, proibindo ou fechando igrejas a Prefeitura está descumprindo um princípio fundamental da lei de uso de solos, que é fazer com que ela cumpra a sua função social", argumenta Carvalho. O pastor afirma ainda que a lei é obscura e deixa as decisões à merce do gestor, o que não é positivo na opinião dele.

O secretário de Planejamento, Walter Progiante, afirmou que a atual administração não irá impedir a construção de igrejas em nenhum lugar da cidade, com exceção das zonas industriais.

"Exigiremos apenas que as igrejas construam seus templos em terreno próprio. Não vamos mais aceitar locação de imóveis, pois quando isso ocorre não há estudo de impacto ambiental. Com a construção própria, a Prefeitura pode fazer uma fiscalização no terreno antes da liberação do alvará", explica.

Esta é a segunda audiência pública realizada para debater a lei 331/99 (a primeira aconteceu em 2010). A prefeitura deve levar até 30 dias para formatar as sugestões indicadas durante o evento. Em seguida, o relatório segue para o Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, onde será debatido pela Prefeitura em conjunto com diversos sindicatos, organizações, universidades e outras entidades de Maringá. Após a conclusão, a lei segue para a Câmara Municipal, onde deve ser votada pelos vereadores.

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