Pastores de Roraima querem aumentar limite para poluição sonora

Apesar do recesso parlamentar, vereadores se reuniram na manhã de ontem, na Câmara Municipal de Boa Vista com pastores de igrejas evangélicas para debater o projeto de lei que propõe alteração no volume de decibéis permitido na Lei Municipal 513.

De acordo com a proposta, o parágrafo 2º da Lei Municipal, de junho de 2000, que estipula em no máximo 45 decibéis o volume de som nos estabelecimentos, passaria a vigorar permitindo o nível máximo de som ou ruído para 70 decibéis das 6h até às 22h e de 75 decibéis das 22h às 6h.

O projeto de lei é de autoria dos vereadores e pastores Rosival Freitas e Manoel Neves, que trabalham na proposta desde novembro do ano passado embasados no que a Constituição Federal estipula com relação ao nível do volume.

Esta foi a segunda reunião realizada para apresentação do texto do projeto. Na semana passada os vereadores e pastores estiveram reunidos com a secretária municipal de Gestão Ambiental e Assuntos Indígenas, Dilma Costa, para tratar do assunto.

Preocupados com a forma como vem sendo abordados pelos fiscais da secretaria, os cerca de 30 pastores pediram celeridade na aprovação do projeto de lei que deverá ser colocado para apreciação na Câmara ainda este mês.

Na semana passada, fiscais da Prefeitura de Boa Vista apreenderam os equipamentos de som da Igreja da Graça, no bairro Raiar do Sol, por estarem ultrapassando o volume permitido. O fato foi crucial para mobilização dos pastores que cobram providências.

''Entendemos que temos que cumprir a lei, no entanto existe uma forma de abordagem. Existe algum tipo de abordagem que subtendesse que há uma perseguição. Tem que haver um jeito, afinal ali a gente está pregando a palavra de Deus. O trabalho da igreja é de fé e que gera socialmente um grande benefício. Então não custa nada os fiscais cobrarem o cumprimento da lei, mas com uma abordagem correta de forma que possamos rever o nosso erro e entrar naquilo que é determinado'', destacou o pastor Adriano Melo, presidente da Ordem de Ministros Evangélicos de Roraima (OMER).

De acordo com o pastor, a fiscalização estava prejudicando o discurso nas igrejas. Para ele nem os 75 decibéis pleiteados por meio da proposta e garantido na Constituição seria o suficiente. Em média há cerca de 300 templos evangélicos ligados à Ordem.

Na justificativa da proposta, os autores do texto relatam que ''pelo volume de multas aplicadas, tem-se a impressão que há um foco dirigido às igrejas evangélicas quando se trata de fiscalizar o som ambiente nos templos, pois o nível de poluição sonora de 45 decibéis, estipulado para as mesmas, é humanamente impossível de ser cumprido''.

Conforme o vereador Freitas, as reclamações com relação a Lei Municipal não vêm só de pastores, mas de músicos, proprietários de restaurantes e bares, entre outros estabelecimentos comerciais que utilizam sonorização ambiente. Para ele, o volume permitido é ''impraticável''.

''A proposta não beneficia só a igreja, mas toda a sociedade que tem os seus bares, restaurantes e que também sofrem perseguições. Nós estamos trabalhando para o benefício da sociedade, porque os 45 decibéis são praticamente a lei do silêncio, é impraticável. Por isso, estamos puxando para o teto máximo que a Constituição permite'', destacou um dos autores do projeto.

O vereador e pastor Manoel Neves disse que o encontro foi importante também para ''orientar os pastores para que venham a obedecer e cumprir a lei. ''Assim como nós temos que obedecer e cumprir as leis de Deus também devemos respeitar e cumprir a lei do homem'', comentou.

O material foi apresentando, ainda na tarde de ontem, ao prefeito Iradilson Sampaio que se mostrou sensível à solicitação e se propôs a avaliar as possibilidades do Município de acatar as sugestões que atendam à legislação federal.