PLC 122 deverá tramitar junto ao novo Código Penal

Na última quarta-feira, 04/12, o presidente do senado realizou-se uma sessão deliberativa no Senado, na qual foi marcada a votação em Plenário do requerimento do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) para que o PLC 122/2006 seja apensado ao projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012). A votação foi marcada pelo presidente da casa, Renan Calheiros, para o próximo dia 11 de dezembro.

 

Lopes questionou o fato de a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES) não ter repassado à Mesa, o processo sobre o projeto, que já é contestado pela bancada evangélica desde o seu surgimento.

 

O senador Magno Malta (PR-ES) demonstrou apoio a Eduardo Lopes, afirmando que a classificação da homofobia como crime depende de especificações no Código Penal.

 

Ana Rita se justificou, alegando que estaria amparado pelo artigo 89 do Regimento Interno do Senado Federal, o qual define as atribuições dos presidentes de comissão. Uma situação semelhante também foi lembrada pela senadora: projeto que tramitava na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

 

"O processo [do PLC 122/2006] só será encaminhado para a Mesa após a votação. Enquanto ele não for votado pela Comissão de Direitos Humanos, eu não vou encaminhá-lo para a Mesa", disse a presidente da CDH.

 

No entanto, Calheiros lembrou que o artigo 89 do Regimento Interno não trata desse caso. O senador também destacou que o projeto que tramitava na CAE não poderia abrir precedente, pois a decisão sobre o seu trâmite foi tomada em Plenário, em acordo com os líderes.

 

"O regimento não autoriza que presidente de comissão paralise os trabalhos do Parlamento ou evite que um requerimento seja apreciado", disse.

 

Se o Plenário aprovar o requerimento do senador Eduardo Lopes, o PLC 122/2006 será apensado ao PLS 236/2012 e tramitará na Comissão Especial, que trata da reforma do Código Penal.

 

Imagem: Agência Senado

 

Com informações da Agência Senado