Postura dupla de Obama sobre o casamento gay causa polêmica nos EUA

Postura dupla de Obama sobre o casamento gay causa polêmica nos EUA

Atualizado: Segunda-feira, 4 Julho de 2011 as 10:06

A administração Obama está enviando sinais dúbios em relação aos direitos do casamento gay.

O Escritório do Administrador dos EUA, um ramo do Departamento de Justiça (DOJ, na sua sigla em Inglês) que supervisiona casos de falência, informou recentemente que vai recorrer da decisão do tribunal de falências federal de 13 de junho que derrubou a Lei de Defesa do Casamento (DOMA, na sua sigla em Inglês) considerando-a inconstitucional - uma decisão com a qual tinham inicialmente concordado.

Mas no início deste ano, em 23 de fevereiro, o presidente Obama e o DOJ tinham anunciado que não iriam mais defender a DOMA em tribunal porque a consideravam inconstitucional. Grupos republicanos e Cristãos criticaram a decisão, dizendo que Obama estava ignorando o seu dever como presidente de defender a lei federal.

Após o anúncio, várias agências federais têm procurado minar a DOMA, uma lei de 1996 que protege mais de 1.100 direitos e benefícios escrito no código federal em relação ao casamento. O IRS (Internal Revenue Service), por exemplo, decidiu recentemente que a lei da Califórnia das Parcerias Domésticas Registradas de 1999 é igual ao casamento quando se trata de preencher impostos sobre rendimentos. Além disso, Obama lançou uma declaração permitindo que a Medicaid cubra também casais do mesmo sexo. Sob a DOMA, ambas estas disposições seriam ilegais. A DOMA requer que o governo federal reconheça apenas os casamentos entre um homem e uma mulher.

"A duplicidade é desconcertante", disse Bruce Hausknecht, um analista judicial da CitizenLink, um afiliado do Focus on the Family.

"O que parece contraditório para muitos", diz Hausknecht, de acordo com a CitizenLink, "é que o DOJ está agora avisando que a DOMA - uma lei com a qual discorda, lembre-se - deve ser aplicável ao decidir o significado de outras leis federais em audiências administrativas tais como em caso de falência e de imigração."

O caso de falência envolve um casal do sexo masculino que entrou com um pedido conjunto de proteção judicial contra falência na Califórnia enquanto casal. Apesar das declarações anteriores de que o DOJ não defenderia a DOMA, o Escritório do Administrador dos EUA pediu que o tribunal encerrasse o caso. Alegou que a administração Obama lhes exigiu que defendessem a lei até que uma revogação fosse finalizada pelo Congresso. Sob a DOMA, o tribunal não pode reconhecer o casamento do casal gay.

O juiz Thomas B. Donovan do Tribunal de Falências dos EUA discordou e decidiu este mês que a DOMA violou os direitos de proteção igualitária dos dois homens. "No julgamento deste tribunal, a nenhum casal legalmente casado deve ser dado menos direitos de falência do que a qualquer outro casal legalmente casado", escreveu o juiz.

Os objetivos da DOMA, que foi assinada pelo presidente Clinton, são entre outros, "estimular a procriação e gravidez responsável", "defender e nutrir o casamento heterossexual tradicional", "defender noções tradicionais de moralidade" e "preservar os recursos escassos", segundo os proponentes do Congresso e o WSJ.

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