Presidente da Igreja Metodista de SP fala sobre o acordo entre Brasil e a Santa Sé

Em entrevista ao jornalista Heródoto Barbeiro, na rádio CBN, o Bispo Adriel de Souza Maia falou a respeito do acordo entre o governo brasileiro e a Santa Sé (Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil),  respaldado pelo artigo 19 da Constituição, que versa sobre o Estado laico. "Numa sociedade democrática temos que trabalhar o respeito aos demais segmentos religiosos", disse o bispo que teme por privilégios a Igreja Católica em detrimento da Igreja Evangélica, por exemplo.

Dentre esses privilégios, Adriel citou: "Há a questão da preservação cultural dos patrimônios. Quer dizer que os demais patrimonios não são importantes? Nós temos aqui no Brasil uma tradição protestante de muitos anos. Temos patrimônios históricos. São excelentes patrimônios que ajudaram e ajudam a construir esse país".

O debate sobre o estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no início do mês passado, mostrou que há profundas divergências em relação ao texto do acordo entre o Brasil e a Santa Sé, assinado pelo presidente Lula em novembro de 2008 no Vaticano.

Um dos pontos questionados foi a constitucionalidade do texto. Vários parlamentares e a professora de Pós-Graduação em Educação da Universidade de São Paulo (USP), Roseli Fischmann, convidada do debate, lembraram que o Brasil é um Estado laico e reclamaram de um certo privilégio à Igreja Católica.

Na avaliação da pesquisadora, o texto inibe a atuação do Parlamento, muda a relação jurídica do Estado brasileiro com as religiões e fere o artigo 19 da Constituição.

"O acordo do Brasil com a Santa Sé é um tipo de aliança juridico-religiosa e o artigo 19 diz que é proibido à União, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal firmar aliança com as religiões ou seus representantes", destacou Roseli Fischmann.

Perspectiva laica

Já o ministro-chefe da Divisão de Europa I do Ministério das Relações Exteriores, Cláudio Raja Gabaglia Lins, garantiu que o acordo está em plena conformidade com a Constituição e apenas sintetiza o que já existe na legislação brasileira. Segundo Lins, o tratado, que foi intensamente discutido e negociado entre as partes, é com a Santa Sé e não com a religião católica.

"É um acordo com um Estado dotado de personalidade jurídica internacional, com um Estado soberano, para tratar de aspectos da atuação da Igreja Católica em diferentes áreas. Todos os órgãos envolvidos se ativeram cuidadosamente à Constituição e à legislação brasileira, dentro de uma perspectiva laica, com absoluto respeito às religiões, sem nenhum ânimo de causar nenhum privilégio", ressaltou.

Postado por: Felipe Pinheiro