Projeto de Lei visa proibir que verbas públicas sejam destinadas à realização de casamentos gays, no Texas

Um projeto de lei foi recentemente apresentado na Assembléia Legislativa do Texas (EUA), visando penalizar qualquer funcionário do governo que emitir uma licença para a celebração de casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Conhecida como "House Bill 623", o projeto de lei recentemente introduzido declara que não serão destinados fundos estaduais à distribuição de licenças para casamentos gays.

"Os fundos dos contribuintes ou salários governamentais não podem ser utilizadas para uma atividade que inclui o licenciamento ou apoio ao casamento entre pessoas do mesmo sexo", lê-623 HB.

"Se um funcionário violar esta subseção, este empregado não pode continuar a receber o seu salário, pensão ou outro benefício às custas dos contribuintes deste Estado".

Também chamado de "Texas Preservation of Sovereignty and Marriage Act" ("Preservação Texana da Soberania e Lei do Casamento"), a HB 623 foi apresentada na semana passada pelo republicano deputado estadual Cecil Bell, da Magnolia.

Em uma declaração sobre a legislação proposta, Bell disse que a HB 623 foi parte de sua obrigação de representar os interesses do povo que o elegeu.

"Quando fui eleito, eu fiz uma promessa aos meus eleitores: lutar para proteger os nossos valores tradicionais e estar firme na defesa de nossos direitos constitucionais como texanos e norte-americanos", destacou.

"Nós, como texanos, votamos em 2005, para definir o casamento como sendo exclusivamente entre um homem e uma mulher. No Texas, o casamento é sagrado e as famílias tradicionais são reconhecidas como o tecido da nossa sociedade".

Em 2005, os eleitores do Texas aprovaram a Proposição 2, que acrescentou uma emenda à Constituição Estadual, definindo o casamento como sendo apenas entre um homem e uma mulher.

Debates consequentes da HB 623 surgem como um desafio legal à emenda do "Estado da Estrela Solitária" a respeito do casamento e se encaminhando para o Quinto Tribunal de Apelações do Circuito.

Em fevereiro passado (2014), um juiz federal derrubou uma emenda ao Texas, na 'constituição estadual que definia o casamento como sendo entre um homem e uma mulher.

O juiz Orlando L. Garcia para o Distrito tomou a decisão, alegando que a emenda violava a Constituição dos EUA.

"Embora significativa, a decisão do Juiz Garcia não terá efeito imediato sobre os casais de gays e lésbicas que desejam se casar no Texas", informou o New York Times, em fevereiro 2014.

"O juiz emitiu uma estadia em sua decisão, o Estado interpôs um recurso para o Tribunal Federal de Apelações para o Quinto Circuito, em Nova Orleans".

Quanto à HB 623, o grupo LGBT "Equality Texas" denunciou a legislação proposta e pediu aos ativistas para entrarem em contato com o parlamentar Bell e expressarem sua oposição ao Projeto.