Relação trabalhista entre pastores e igreja pode sofrer alterações

Em decisão inédita, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu, em fevereiro, a sentença de primeira instância da 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que reconheceu o vínculo empregatício do ex-pastor Carlos Henrique de Araújo com a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd). 

Mesmo recorrendo, a Igreja terá que pagar uma indenização de R$ 19 mil ao dissidente, já que, além de dever os direitos trabalhistas, a igreja o acusou de roubo, sem provas.

O pastor diz ter sido admitido em 1999, como administrador, com salário de R$ 2,4 mil. Ele trabalhava de segunda a domingo, desenvolvia diversas atividades, inclusive a de bater metas de arrecadação em dízimos e ofertas. Tempo depois, sem conseguir bater as metas, foi rebaixado a servente, teve o salário pela metade e foi acusado de se apropriar de dinheiro de doação da igreja.

Há diversos processos dessa natureza nas Varas do Trabalho pelo Brasil, mas geralmente são julgadas improcendentes com base nas leis 9.608/98 (que regulamenta o serviço voluntário) e 8.212/91, a qual não considera como remuneração o que é pago por entidades religiosas a seus líderes espirituais para fins de subsistência.

O cado de Carlos Henrique de Araújo reacende uma discussão. “Se é negócio, não se trata de ministério sacerdotal”, frisa o desembargador federal do Trabalho Marcelo Augusto Oliveira, do Rio. Ele diz que, nesse tipo de contexto eclesiástico, o pastor adquire, mesmo, funções de empregado – descaracterizando, portanto, a tese da adesão voluntária por motivo de fé, até agora predominante na Justiça brasileira.

As provas apresentadas pelo ex-pastor mostram que ele era tratado como funcionário normal, tendo que cumprir horários e sofrendo punições.

“Se a igreja se comporta como uma empresa, com metas e tudo o mais, deve ser encarada como tal e, por isso, torna-se passível de ações trabalhistas”, concorda o advogado Gilberto Ribeiro dos Santos, vice-presidente do Instituto de Juristas Cristãos do Brasil. Especialista na orientação jurídica a igrejas, ele alerta que a decisão do TST pode mudar muita coisa: “Todos os processos que tiverem o mesmo conjunto de fatos irão acompanhar essa decisão.”


com informações do cristianismo Hoje