Resolução estabelece diretrizes para assistência religiosa nas prisões

O Ministério da Justiça editou na semana passada uma resolução a fim de estabelecer diretrizes para a “assistência religiosa” nos estabelecimentos prisionais do país. O documento estabelece que todo preso tem direito à liberdade de expressão, de crença, de religião e ainda prevê garantias do tipo:

    *É garantido ao preso mudar de religião, consciência ou filosofia, a qualquer tempo, sem prejuízo da sua situação prisional.     *É garantido o sigilo do atendimento religioso pessoal.     *É assegurado o ingresso de representantes religiosos em todos os espaços de permanência de presos no estabelecimento prisional.     *É assegurado a atuação de diferentes confissões religiosas em igualdade de condições.     

A resolução estabelece ainda que a administração penitenciária terá de oferecer treinamento aos profissionais do sistema prisional sobre “necessidades específicas relacionadas às religiões”.

Destaca:     

*Incluindo rituais, objetos, datas sagradas e comemorativas, períodos de oração, higiene e alimentação. Escolas penitenciárias terão um ano para adaptar a matriz curricular aos parâmetros da resolução. Ainda respeitando as especificações religiosas, os administradores prisionais terão de adaptar a rotina do cárcere a “aspectos alimentares, de higiene, de horários, de cortes de cabelo, de barba”.