Respeitar as diferenças ou "enfiar pela goela abaixo"? escreve Terezinha Neves

Teresinha de Almeida Ramos Neves, é cristã e profissional do Direito e da Ciência Política. Casada, mãe de três filhas trabalhou por vinte e três anos no Poder Legislativo da Cidade de São Paulo e foi também diretora de Licitações e Contratos e Diretora de Comunicação e TV Câmara de Guarulhos.

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Em seu blog pessoas a advogada comentou o estatuto da diversidade sexual. Leia sua reflexão abaixo:

 

1. Percebam que a norma exige do Estado proteção a este grupo da sociedade, mas não o deixa interferir com qualquer contraposição. Tipo assim: ou faz o que queremos e "cala a boca" ou deixará de observar direito constitucional à liberdade sexual, liberdade de expressão...; Porém, quando o Estado se manifesta para tentar assegurar, também, o direito constitucional a liberdade de culto, a liberdade crença, a liberdade religiosa, a fim de evitar a garantia de um direito em detrimento de outro, esta ação é vista uma "ingerência". Difícil, né?

Vejo que se busca colocar muitos artigos (111 - cento e onze) em uma norma que poderia ter, apenas, 04 (quatro): um que disciplina a matéria; outro que a especifica, outro que penalisa e outro que determina a sua vigência! Isto é Legística! Por que tantos artigos? Porque repetem o que já existe no ordenamento jurídico, mas especifíca para este grupo! Se existe para todos, por que especificar? Se buscam a igualdade, por que desigualar???

2. Outra observação está para os excessos. Vemos vários excessos, a ponto de pensarmos que a única coisa que importa no ordenamento jurídico é a proteção deste segmento da sociedade! Parece que sentem-se tão excluídos que querem excluir, "também"! Vejo "uma briga de braço", medição de força para ver quem ganha! Quando pensamos em uma norma, precisamos pensar nos impactos que dela decorrem. Não somos os únicos que precisam de proteção! Vejam que difícil para o Estado/Legislativo,... o segredo é encontrar o equilíbrio, tão sonhado! Se o debate for pelo caminho de "quem pode mais chora menos", o resultado pode ficar muito distante da democracia! É preciso que busquemos proteger a todos contra todo e qualquer tipo de discriminação. Simples assim.

Tem situações que será preciso um tempo para que a sociedade assimile, já que a cultura é uma raíz tão importante, que é fonte de Direito! Não se pode desprezar uma história, ainda que se veja a necessidade de adequá-la às novas realidades, tecnologia,... É preciso ter muita sensibilidade, ética, respeito, para que a mudança chegue como solução e não como conflito!

Caso não se consiga um consenso, por via democracia representativa, será preciso se apropriar da democracia participativa, promovendo um plebiscito que, certamente, demostrará a vontade do Povo!

Este grupo da sociedade sabe que este é o melhor meio, no sentido de chegarmos mais próximo da democracia; no entanto, sabe, também, que o povo, ainda, não está tão resolvido sobre as questões relacionadas a este grupo, assim, o plebiscito não lhes interessa, por enquanto!

Desta forma, resta aos atores deste cenário, exercerem o "ius sperniandi" (direito de espernear), lutando para que se faça a mais cristalina Justiça!!! Apesar de que "Justiça", também, é um termo que abre um leque para a interpretação subjetiva!

Por fim, enquanto cada segmento defende o que entende justo, faço, aqui, a minha parte, contra o PLC 122 e contra os excessos do "Estatuto da Diversidade Sexual"!

 

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