Senado aprova isenção de IPTU para imóveis alugados como templos religiosos

Na última terça-feira (22), foi aprovada no Plenário do Senado, a proposta de emenda constitucional que isenta de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), os imóveis alugados, que são usados como templos por instituições religiosas. O autor da PEC é o senador bispo Marcelo Crivella (PRB - RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).

Anteriormente, já vigorava a lei que concedia isenção de IPTU para templos religiosos, porém não para os que fossem alugados. Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), a nova emenda aumenta a necessidade de que haja uma fiscalização para que os imóveis sejam realmente usados como templos religiosos.

"Uma das preocupações que nós tivemos é que o poder público municipal, na hora da regulamentação para aplicação da lei exerça todo um processo de fiscalização no sentido de evitar uma burla", afirmou.

Mesmo assim, Pinheiro se mostrou favorável à proposta, que foi aprovada por unanimidade dos senadores no Plenário, com 55 votos.

Walter Pinheiro também destacou que mesmo que a proposta tenha vindo de um bispo licenciado e "vinculado ao movimento neopentecostal", o texto trata sobre "todo e qualquer forma de culto, credo e forma religiosa".

Na próxima etapa, a proposta segue para avaliação na Câmara dos Deputados.