Sorocaba: Prefeitura deve iniciar fiscalização de igrejas em dezembro

A Secretaria de Segurança Comunitária (Sesco) informou que irá entregar ao Ministério Público (MP) Estadual, até o próximo dia 8 de dezembro, a relação cadastral e relatório com a situação do atendimento às normas de segurança de cada um dos templos religiosos instalados em Sorocaba. A partir dessa data devem começar as autuações dos templos irregulares, com multas de até R$ 556,49. Há risco do estabelecimento também ser interditado. De um total de 193 templos que já tinham cadastro na Seção de Fiscalização, 47 foram recadastrados, dos quais 41 têm o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), uma das exigências previstas em lei para o funcionamento das igrejas. Além disso, há outras 293 instituições religiosas que, apesar de estarem em funcionamento na cidade, sequer existem oficialmente para a Prefeitura, pois não possuem registro e, consequentemente, alvará.

O presidente da comissão que congrega representantes das mais variadas denominações religiosas, o vereador e pastor Luís Santos (PMN), informou, por meio de sua assessoria, que deverá aguardar a entrega do documento pela Prefeitura ao MP para então agendar um encontro com o promotor Orlando Bastos Filho e demais integrantes da comissão. O objetivo é discutir uma eventual ampliação do prazo para que os templos e igrejas sejam adequados à legislação.

O titular da pasta de Segurança Comunitária de Sorocaba, Roberto Montgomery Soares, divulgou ontem a conclusão do levantamento dos templos que se recadastrados no setor de Fiscalização Municipal. O procedimento por parte dos representantes dos templos é estabelecido conforme edital publicado na Imprensa Oficial, no dia 23 de outubro passado. Além do prazo de recadastramento oferecido pela Sesco, a Prefeitura, de lá para cá, promoveu reuniões com representantes das igrejas para orientar sobre os procedimentos que devem ser obedecidos.

Situação crítica

O prazo determinado para que as igrejas e templos religiosos regularizem sua situação cadastral e ainda ao atendimento às normas de segurança terminou no último dia 8. Pelos dados iniciais do levantamento, cinco templos foram classificados na relação de "situação crítica", em termos de segurança. Destes, entre as irregularidades há, por exemplo, a falta de saídas de emergência. Outros 29 foram vistoriados com o acompanhamento de engenheiros e da Defesa Civil, mas a situação dele não foi divulgada.

"A partir de agora, com o fim do prazo de recadastramento, a nossa secretaria fará um cruzamento de dados disponíveis para apresentar um relatório ao MP. A partir disso, devem começar as autuações dos templos irregulares, com multas de até R$ 556,49", alertou Montgomery, que completou: "Após a emissão de seis autos, os templos que continuarem irregulares serão interditados."

Sobre o fato de um levantamento prévio da Secretaria de Segurança Comunitária ter apontado a existência de 486 instituições religiosas, das quais 293 (60%) sequer existem oficialmente para a Prefeitura e jamais deveriam estar em funcionamento, Montgomery foi taxativo: "Aquelas que estiverem irregular a Prefeitura tomará as medidas cabíveis, previstas em lei."

Inquérito

Em agosto, o MP instaurou inquérito civil para investigar denúncias de que há templos religiosos funcionando de forma irregular, sem o atendimento às normas de segurança e documentos de registro para o atendimento público, isso tudo diante de suposta complacência da Secretaria de Segurança Comunitária. O prazo dado pelo MP termina no dia 20 de dezembro.     Com informações do Cruzeiro do Sul