TRE retira faixas de apologia ao candidato Garotinho e ao pastor Manoel Ferreira

RIO - Os pretensos candidatos a concorrer a um cargo político nas eleições de 5 de outubro que se cuidem. A severa tropa de choque do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) já está de olho e punindo quem andar fora da linha. Responsável pelo comando desse time, Luiz Fernando Santa Brígida destaca que todos os candidatos terão o mesmo tratamento. Este ano, o TRE terá o auxílio de policiais militares de grupos especializados nas fiscalizações contra irregularidades eleitorais. Durante entrevista exclusiva ao JB, ele pediu para que os mais de 11 milhões eleitores do estado denunciem caso flagrem qualquer irregularidade.

A equipe de fiscalização da campanha eleitoral já está montada?

Sim, na capital vamos contar com 100 pessoas na fiscalização e mais 100 fiscais nos municípios do interior. Além de 50 policiais dos batalhões de Choque e de Operações Especiais (Bope). Vamos ter fiscalização durante todo o dia e, também, um esquema especial durante a madrugada, que funcionará com base em denúncias que recebermos. Sempre que houver denúncias, uma equipe de fiscais estará no local para checar.

Os fiscais foram capacitados para monitorar as campanhas virtuais. Que treinamento receberam?

Recrutamos pessoas aptas. São cinco especialistas em verificar irregularidades na internet, inclusive, em relação à propaganda negativa, de difamação de um pretenso candidato em relação a outro. O provedor do site é notificado a retirar o material do ar e o candidato, também. O TRE dotou o setor de fiscalização com computadores. Devido à velocidade da informação, estamos contando com um sistema de informática à parte do sistema já utilizado normalmente.

Além dos sites, os fiscais também vão monitorar redes de relacionamentos como Orkut, Facebook e microblogs como o Twitter?

Estamos trabalhando com base em denúncias. Após recebidas, todas elas serão repassadas para essa equipe que está cuidando da internet. Havendo indício de irregularidade ou crime eleitoral, esse material é enviado ao Ministério Público Eleitoral para definir qual a punição a ser aplicada. Em dezembro, o TRE retirou do ar o site "voltagarotinho.com.br", criado pelo deputado federal Geraldo Pudim (PR-RJ), exaltando o candidato do partido ao governo estadual.

Que tipo de propaganda a legislação eleitoral permite na internet?

Uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, em setembro de 2009, proíbe qualquer tipo de propaganda política até o dia 5 de julho. Só a partir de 6 de julho ela será permitida no mundo virtual ou real, como em rádios, TVs, ruas da cidade e, inclusive, na internet, até as vésperas da eleição. Mas não será permitida propaganda política em grandes sites. Apenas em blogs, que quase todos os candidatos têm. Já o horário gratuito de propaganda eleitoral começa no dia 17 de agosto.

Os fiscais saem às ruas com roteiro programado ou só checam denúncias encaminhadas ao TRE?

Os fiscais saem às ruas já com seus roteiros programados, de acordo com a área que lhes foi dada para fiscalização. Esse trabalho é feito diuturnamente. Além disso, todas as denúncias de programas de rádio ou TV, que exibam irregularidade eleitoral são investigadas pelo TRE, que requisita as gravações das emissoras para que sejam analisadas pelo juiz. Se houver irregularidade ou crime eleitoral, são mandados para o Ministério Público Eleitoral para representação e multa do candidato.

Sobre os outdoors, mensagens de felicitações, como pelo Dia das Mães, que está bem próximo, podem ser feitas? Isso não garante promoção pessoal do ao futuro candidato?

O TRE proíbe todo tipo de superexposição de pessoas que tenham filiação partidária. Ainda que as convenções não tenham acontecido e, formalmente, não tenhamos candidatos oficiais, o TRE conhece e tem nos seus registros quem tem filiação partidária, quem tem potencial de se candidatar na próxima eleição. Dependendo da forma como foi feita, aplicamos multas de R$ 5 mil a R$ 25 mil por serem consideradas propaganda eleitoral extemporânea. O candidato é notificado e se não retirar a propaganda, o TRE estampa uma tarja sobre a mensagem.

A cada eleição, centros sociais são fechados e multados por servirem como moeda de troca de votos por alguns candidatos. Como é feita a fiscalização desses casos?

Esse ano, inclusive, houve uma nova ação do TRE. Já cadastramos, fotografamos e temos um relatório de todos os centros sociais existentes ligados a políticos do Rio. Além desse relatório que foi realizado, todos esses centros sociais estão sofrendo um monitoramento daqui até o fim da eleição e estamos atentos para inaugurações. Dois deles, – um em Campo Grande e outro em Realengo – já foram fechados pela Justiça Eleitoral, porque existia uma atividade do tipo assistencialista, sendo inaugurada em ano eleitoral.

Até agora, quantas denúncias o TRE-RJ já recebeu sobre propaganda extemporânea? E quantas foram confirmadas e multadas?

Já recebemos centenas de denúncias, sendo que mais de 500 notificações foram expedidas para que os candidatos retirassem ou cessassem com determinado tipo de propaganda irregular. Nesta semana, uma equipe de fiscalização, com apoio policial, apreendeu 19 faixas de alto padrão de Renata Frisson – a Mulher Melão – na Favela Águia de Ouro, em Inhaúma, por propaganda extemporânea e superexposição. Em fevereiro, em Quissamã, no Norte Fluminense, a fiscalização do TRE retirou faixas de apologia ao candidato Garotinho e ao pastor Manoel Ferreira, que é deputado federal pelo PR.

O que os pré-candidatos podem fazer para se tornar mais conhecidos até dia 6 de julho, quando começa a propaganda oficial? E o que é permitido aos políticos que buscam a reeleição?

Os políticos novos, que não são conhecidos, podem realizar reuniões fechadas com seus partidários ou simpatizantes. Parlamentares que já tenham mandato, esses pela própria natureza da reeleição, têm uma vantagem e podem distribuir jornais, folhetos, informativos de sua atividade parlamentar, informando aos cidadãos o que ele já produziu em matéria legislativa.

Qual o valor das multas em caso de infração à legislação eleitoral? No pleito de 2008, quantas multas foram aplicadas aos candidatos à Prefeitura e à Câmara de Vereadores?

A multa varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil, mas esse valor pode ser pro

porcional ao custo da propaganda. Se ela custar R$ 100 mil num outdoor, onde a exposição é bem maior, a multa também poderá ser de R$ 100 mil. Se houver abuso de poder econômico, é possível que esse pretenso candidato se torne até inelegível. O dinheiro dessas multas vai todo para o fundo partidário. Inclusive a multa de R$ 3,50 por turno que o eleitor é obrigado a pagar se deixar de votar (R$ 7 no caso dos dois turnos).

Recentemente, Lula e Garotinho foram multados com valores diferentes pela mesma irregularidade. Quem define esses valores, como é feito o cálculo das multas?

Quem faz isso é o colegiado do TRE composto de sete magistrados. Quem aplica a multa ao presidente da República ou aos candidatos à presidência é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Já o Garotinho pagou R$ 50 mil porque teve cinco inserções (multa de R$ 10 mil para cada) num programa de TV do PR. A fiscalização trabalha indistintamente desde o candidato iniciante até aos políticos mais tradicionais.

Qual a prioridade do TRE?

É manter o equilíbrio das oportunidades para todos os candidatos. Seja ele quem for. Desde a Mulher Melão até o mais tradicional dos pretensos ou experientes candidatos

Jornal do Brasil

Postado por: Cristiano Bitencourt