Valor Econômico destaca decisão do STF em favor dos adventistas

Valor Econômico destaca decisão do STF em favor dos adventistas

Atualizado: Quinta-feira, 5 Maio de 2011 as 11:03

O jornal Valor Econômico, um dos principais de negócios e mercado no Brasil, divulgou reportagem nesta quarta-feira, dia 4, sobre a decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) tomará em breve se os dias e os horários de concursos públicos podem ser alterados para garantir a liberdade religiosa. De acordo com a reportagem, assinada pela jornalista Maira Magro, “em respeito aos dias que consideram sagrados, seguidores de algumas crenças - como judeus, adventistas e testemunhas de Jeová - começaram a entrar na Justiça para pedir a adequação das datas de concursos públicos, provas, vestibular, ou da jornada de trabalho. O debate ronda o Judiciário em centenas de ações, que ainda dividem os tribunais. Mas poderá ser pacificado em breve pelo STF, no julgamento de um processo de um integrante da Igreja Adventista envolvendo um concurso público do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região”.

A reportagem fala do caso de Geismario Silva dos Santos que se inscreveu em 2007 no concurso para técnico judiciário em segurança e transporte. Na primeira etapa, foi aprovado em primeiro lugar. Mas para a avaliação física, sua prova foi marcada para o sábado. Como o sábado é considerado sagrado para os adventistas, Geismario pediu transferência para o domingo - quando um outro grupo faria a mesma avaliação. Os organizadores do concurso negaram o pedido.

Ele entrou na Justiça e conseguiu uma decisão favorável no próprio TRF. Com isso, conseguiu fazer as provas de aptidão física no domingo - e foi novamente classificado em primeiro lugar. Mas a União recorreu ao STF, e Geismario ficou impedido de assumir o cargo. O posicionamento da Corte suprema gera expectativa para outros religiosos, pelo fato de os ministros terem aplicado ao caso a repercussão geral e o resultado do julgamento servir de orientação para os juízes e tribunais das instâncias inferiores.

"A realização das provas em data e horário diferentes do estabelecido no edital fere o princípio da igualdade entre os candidatos", argumenta Grace Mendonça, secretária-geral de contencioso da Advocacia Geral da União (AGU), ouvida pela reportagem do jornal Valor Econômico. O diretor jurídico da Igreja Adventista para a América do Sul, advogado Luigi Braga, explicou, na mesma reportagem, que o pedido não é por mudança de data dos concursos, mas para que se crie uma prestação alternativa.

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