Vereador pastor de Diadema (SP) defende toque de recolher para menores

Mesmo depois da proposta do toque de recolher para crianças e adolescentes em Ribeirão Pires (SP) desmoronar, a discussão em Santo André e Diadema, ambos no ABC Paulista (SP), ainda se mantém, embora a medida tenha sido definida como inconstitucional e arbitrária pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Em Santo André, o vereador Marcos Cortez (PSDB), autor do projeto de lei que prevê a implantação da restrição, disse que vai levar a discussão à Justiça. "Vamos ter uma conversa com juiz e promotor, eles têm de dizer se a medida fere a Constituição. Aos nossos olhos isso não ocorre. Acredito que ela ajudaria a criar uma série de projetos para crianças que ainda não existem. Além do mais, a polícia estaria preparada para lidar com este público."

O promotor da Infância e Juventude de Santo André, Ricardo Flório, lembrou que o Conanda recomendou ao Conselho Nacional de Justiça que oriente as varas da Infância sobre a ilegalidade do toque de recolher. "Lógico que há o problema com a vida noturna das crianças, mas não é com uma medida ilegal que vamos resolver. De qualquer forma o que temos ainda na cidade é só especulação."

Em Diadema, o vereador pastor Edmilson (PRB) explicou que a discussão ainda não perdeu a força e também será levada ao Judiciário. "Respeitamos as opiniões contrárias, e teremos muitos diálogos para chegar ao denominador comum." A juíza de Diadema Claudia Maria Carbonari de Faria não foi encontrada para comentar o assunto.

Em vigor em cidades do Interior como Fernandópolis e Ilha Solteira, o toque de recolher proíbe a circulação de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais depois das 23h. A ação divide a opinião de juízes, promotores e advogados. "A medida não vai resolver o problema da violência juvenil e nem contra o jovem, mas poderá ser uma bela atenuante. Sou a favor em tese, mas quem tem de verificar isso é o juiz de cada cidade", disse o coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, Antônio Carlos Malheiros.

O toque de recolher voltou a ser discutido na sexta-feira, 3 de julho, no 2º Encontro de Conselheiros Tutelares do Grande ABC que ocorreu das 8h às 17h no Espaço Celso Daniel (Rua João Lotto, 16, São Bernardo); e continua nesta segunda-feira, dia 6, às 14h, na reunião do Grupo Temático Criança Prioridade 1 no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC (Avenida Ramiro Colleoni, 5, Santo André).