Agência de adoção cristã é proibida de recusar casais homoafetivos no Reino Unido

O Tribunal de Apelação da Inglaterra e País de Gales decidiu, na última sexta-feira (24) que uma agência de adoção cristã não poderá recusar casais homoafetivos.

A agência independente Cornerstone Adoption and Fostering Service, também conhecida como Cornerstone, declarou que vai apelar da decisão, que estabeleceu que a instituição pode trabalhar apenas com famílias evangélicas, porém não pode exigir que os casais sejam heterossexuais. 

O painel formado por três juízes do Tribunal de Apelação manteve a mesma decisão de um tribunal inferior contra a Cornerstone, que considerou a política da agência discriminatória com homossexuais, violando a Lei da Igualdade e a Lei dos Direitos Humanos.

“Cheguei à conclusão clara de que o juiz estava certo ao considerar que o tratamento diferente decorrente da política de recrutamento da Cornerstone não era justificado, seja através das lentes da Lei da Igualdade de 2010 ou da Lei dos Direitos Humanos 1998”, declarou o juiz Peter Jackson, na decisão.

Simon Calvert, que está ajudando a representar a Cornerstone na batalha judicial, afirmou que o Tribunal de Apelação "concluiu erroneamente que" a instituição estava "discriminando ilegalmente em razão da orientação sexual”. 

"Os tribunais declararam incorretamente que a Cornerstone recruta cuidadores em nome das autoridades locais e, portanto, não pode confiar nas exceções da lei de igualdade criadas para organizações religiosas", explicou Simon, ao The Christian Post.

Liberdade religiosa negada

O advogado destacou que a instituição é uma agência independente e não governamental e que sua política de não aceitar pedidos de adoção de casais homoafetivos está protegida legalmente pela liberdade religiosa.

“Essas exceções protegem sua capacidade de fazer distinções com base na orientação sexual sem entrar em conflito com a lei de discriminação. O fato crucial é que a Cornerstone recruta cuidadores em seu próprio nome, não em nome das autoridades locais”. Portanto, "a Cornerstone está livre para confiar nessas exceções, que são vitais para proteger sua missão distintamente cristã".

Em 2019, o Office for Standards in Education, Children's Services and Skills (OFSTED) divulgou um relatório sobre a Cornerstone, apontando que a agência evangélica era "inadequada" e discriminatória, devido à sua política de colocar crianças apenas com casais heterossexuais e evangélicos.

A Cornerstone contestou a designação, ponderando que se qualificava para isenções sob a lei britânica e que sua recusa de colocar crianças com casais homoafetivos era por motivos religiosos.

“Estamos convencidos de que a lei da igualdade protege nossa capacidade de operar de uma maneira distintamente evangélica. Fazer menos do que isso seria uma violação dos direitos humanos e uma negação dos valores de uma democracia liberal”, afirmou a CEO da Cornerstone, Pam Birtle.

Agora, a agência cristã irá levar o caso à Suprema Corte do Reino Unido.

Em junho deste ano, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu a favor de uma agência de adoção cristã, que rejeita pedidos de adoção de pessoas do mesmo sexo, com base na liberdade de religião.