Além da redução da maioridade penal, Roberto de Lucena defende mais investimentos na educação

Na última quarta-feira (17) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 - que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade - foi aprovada pela Comissão especialmente designada para para analisar o texto. Agora, a PEC segue para ser votada em primeiro turno, no dia 30 de junho.

Entre os crimes considerado que poderiam qualificar a aplicação desta lei, estão os considerados hediondos, como (estupro, latrocínio e homicídio qualificado), homicídio doloso, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

Já tendo se posicionado anteriormente à favor da proposta de redução, Lucena reforçou os benefícios que esta lei pode trazer, inclusive aos próprios menores de idade, os quais são atualmente, usados por criminosos com idade acima de 18 anos, para poder praticar roubos e até mesmo assassinatos, apoiando-se na 'impunidade' dos mais jovens.

“É procedimento comum que grupos de maiores mantenham menores consigo quando da prática de seus crimes, para que os mesmos assumam a autoria”, alertou.

"Graduados no crime"
Lucena também destacou casos de muitos adolescentes, que mesmo com idade abaixo de 18 anos, já possuem um vasto histórico dentro da criminalidade. Apesar disto, o parlamentar ainda defende uma reforma no sistema carcerário para receber estes menores.

“Não se pode dizer que esse homem, essa mulher, menor de 18 anos, ao ser conduzido para o sistema prisional aprenderá a ser criminoso. Ele (a) já é, apesar de sua pouca idade, um graduado no crime. Contudo, ele não deve ir para a cadeia comum. Deve ir para um presídio transitório e específico. Aliás, defendo que o sistema prisional brasileiro passe por urgente e profunda reforma”, destacou.

O parlamentar ainda destacou que os menores de 18 anos que cometem crimes hediondos correspondem à minoria de criminosos presos ou internados no Brasil e que, para tirar estes jovens da criminalidade é necessário também, investimentos na educação.

“Não apenas destinação de mais recursos para a educação, mas melhorar maneira que esses recursos são aplicados. Reconhecimento e valorização dos professores e demais profissionais ligados à educação. Aumentar presença do Estado nas frentes sociais, sem o assistencialismo inconsequente, promovendo oportunidades justas para que os adolescentes possam ter perspectivas de um futuro digno e promissor. Não queremos prender nossos jovens. Muito pelo contrário. Queremos salvá-los”, finalizou.