Bancada Evangélica protesta contra apoio do poder público à 'cultura LGBT'

A Frente Parlamentar Evangélica da Câmara Legislativa do Distrito Federal está pedindo que o governo anule uma portaria da Secretaria de Cultura do estado, que foi emitida na última semana. A medida cria uma "política cultural" específica para lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais (LGBTI), apoiando a criação de ações por parte das instituições públicas para a apoiar o movimento.

Segundo os deputados que integram a bancada a medida desfavorece e desrespeita as famílias brasilienses.

A bancada evangélica do DF enviou um documento oficial à Secretaria de Cultura do estado no último domingo (1º), dois dias após a publicação da medida no Diário Oficial.

Assinado pelo presidente da bancada, Rodrigo Delmasso (Podemos), o documento que é uma nota de repúdio alega que a política “fere diretamente o direito das famílias brasilienses”, bem como à cultura que “valorize os princípios e valores da família”.

Segundo o texto da portaria divulgada no Diário Oficial, a Secretaria de Cultura estaria autorizada a criar um comitê técnico, dentro da Subsecretaria de Cidadania e Diversidade, para promover "a valorização e a difusão da cultura LGBT, da diversidade de suas identidades e proteção de sua memória cultural".

A política também busca promover "ações de respeito à diversidade das identidades de gênero e de orientações sexuais".

Segundo Delmasso, a política vai contra a política de "inclusão" tão defendida pelo movimento LGBT e se torna "segregacionista", porque valoriza apenas uma parcela da população em detrimento de outros grupos.

Para o deputado – que falou ao G1 em nome da bancada evangélica – o projeto também difere, por exemplo, das políticas de inclusão voltadas para negros e mulheres, "porque as pessoas não escolhem como vão nascer", mas considerou que a homossexualidade é uma questão de escolha.

“Sou favorável a que eles apresentem projetos em todo contexto e que sejam aprovados em políticas genéricas”, disse. “Queremos que todos tenham acesso às mesmas políticas culturais, que ninguém seja tratado de forma diferente”.

Delmasso também afirmou que a Política Cultural LGBTI fere o princípio da laicidade do Estado, ou seja, a neutralidade prevista pela Constituição.

“Combate ao preconceito”

Em depoimento, Delmasso fez questão de ressaltar que repudia "qualquer tipo de discriminação" contra a população LGBTI e que "é preciso combater o preconceito", mas lembrou que para isso não é preciso fomentar ou promover um determinado tipo de ideologia que induza a opções sobre sexualidade.

O deputado criticou o "combate à homofobia" no Brasil, destacando que esta batalha acabou desviando seu foco, citando por exemplo, falhas no famigerado PLC 122 - que foi derrubado pela Câmara com forte ação da Bancada Evangélica. Ele alertou que o projeto afronta a liberdade religiosa.

"A lei precisava de ajustes, porque colocava como ato discriminatório o constrangimento. Se um padre dissesse que homossexualismo é pecado, ele poderia ser alvo de ação na Justiça e isso fere a liberdade religiosa", afirmou.

Confira abaixo a íntegra da nota emitida pela Frente Parlamentar Evangélica:

"Nota de repúdio

A FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA DA CLDF, vem se manifestar em relação a Portaria publicada pela Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, que cria a Política de Fomento à Cultura LGBTI:

1.Somos contrários à criação de uma política pública para um segmento específico por entendermos que as ações do Estado devem ser coletivas e de interesse público e não atendendo a interesses de grupos ou movimentos setorizados;

2.No nosso entendimento tal política pública fere frontalmente os dispostos constitucionais, principalmente aqueles estabelecidos no artigo 5ª da Carta Magna;

3.Entendemos ainda que tal portaria fere diretamente o direito das famílias brasilienses bem como no estabelecimento de uma cultura não segmentada e que valorize os princípios e valores da família.

4.As políticas públicas devem atender aos princípios públicos e não segmentados, portanto solicitamos o Secretário de Cultura a revogação imediata da referida Portaria em respeito a família brasiliense.

Dep. DELMASSO

Presidente da FPE CLDF"