Decisão da Suprema Corte que aprova casamento gay pode ser contrariada, segundo juristas dos EUA

Um grupo de 64 juristas e acadêmicos assinaram uma declaração pedindo aos americanos que se oponham à recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que aprovou a legalização do casamento gay em todo o país.

O Projeto Princípios Americanos, com sede em Washington, postou a declaração dos juristas sobre a decisão da Suprema Corte na última quinta-feira (8), em seu site.

"A opinião da maioria do Tribunal de Justiça evitou a dependência do texto, lógica, estrutura ou compreensão original da Constituição, bem como as próprias doutrinas e precedentes de interpretação do Tribunal e não forneceu nenhum raciocínio convincente para mostrar o motivo pelo qual seriam injustificadas as leis dos estados que sustentam o casamento como tem sido entendido durante milênios, ou seja, como a união entre marido e mulher", declarou o comunicado.

Citando James Madison e Abraham Lincoln em relação aos seus pontos de vista sobre o Supremo Tribunal de Justiça, os juristas argumentaram que "todos os cargos federais e estaduais" deveriam "se recusar a aceitar Obergefell [autor da ação que levou a Suprema Corte a tomar tal decisão] como precedente vinculante para todos, mas sim para os autores específicos nesse caso".

"Para reconhecer a autoridade dos Estados que definem o casamento e o direito de cargos federais e estaduais para agir em conformidade com essas definições", continuou o comunicado.

"[Todos os cargos federais e estaduais deverão] abrir imediatamente uma conversa ampla e honesta sobre os meios pelos quais os americanos podem constitucionalmente resistir e derrubar as usurpações judiciais evidentes de Obergefell".

Entre os signatários desta declaração oficial os juristas Robert P. George, McCormick professor de Jurisprudência na Universidade de Princeton e fundador do Projeto Princípios Americanos; Ralph A. Rossum, Salvatori Professor de Constitucionalismo Americano na Faculdade Claremont McKenna; John Agresto, ex-presidente da Universidade de S. João, em Santa Fé e da Universidade Americana do Iraque; e Robert F. Sasseen, presidente e professor emérito de Política da Universidade de Dallas (TX).

Em 26 de junho, o mais alto tribunal do país decidiu em uma votação por 5-4 que as proibições estaduais sobre o casamento gay eram inconstitucionais, afirmando várias decisões judiciais inferiores.

O juiz Anthony Kennedy escreveu a opinião da maioria, argumentando que as proibições em nível de Estado violavam a Décima Quarta Emenda, bem como a "dignidade de casais do mesmo sexo".

"A limitação de casamento para casais do sexo oposto pode ter parecido natural e justa por muito tempo, mas a sua incompatibilidade com o significado central do direito fundamental de casar é agora manifesta", escreveu Kennedy.

"Com esse conhecimento deve vir do reconhecimento de que as leis que excluem casais do mesmo sexo a partir do
casamento impõem o estigma e a lesão do tipo proibido pelo nosso estatuto básico".

Os signatários da declaração 'Projeto Princípios Americanos' não são os únicos especialistas jurídicos que expressaram preocupação sobre o mérito da decisão da Suprema Corte.

Jonathan Turley, professor da Universidade George Washington, explicou em uma coluna de julho para o 'Washington Post' que, enquanto ele a decisão e o raciocínio de Kennedy não estavam bem fundamentados.

"A dignidade é um conceito bastante evasivo e maleável em comparação com qualidades mais concretas, tais como raça e sexo. Que relações são suficientemente dignas para justificar a proteção?", escreveu Turley.

"Poderiam funcionários desafiar os códigos de vestimenta de seus empregos como uma violação do seu direito de 'definir e expressar sua identidade'? Poderiam aqueles sujeitos à faculdade de admissão levantar alegações de que as classificações de raça ou gênero negam seu esforço individual para 'definir e expressar sua identidade?".