Empresa é multada por proibir que funcionário transexual use banheiro feminino

A 'Deluxe Financial Services' baseada em Minesota foi ordenada a pagar a quantia para o autor da denúncia - que se apresenta como Britney Austin - e também a mudar suas políticas com relação aos funcionários transexuais.

Fonte: Guiame, com informações do Christian PostAtualizado: segunda-feira, 25 de janeiro de 2016 às 11:46

Um juiz de Minnesota (EUA) decidiu que uma empresa nacional de impressão de cheques deve pagar 115.000 dólares e pedir desculpas a uma "mulher" transgênero por proibí-"la" de usar o banheiro feminino.

A 'Deluxe Financial Services' baseada em Minesota foi ordenada a pagar a quantia para o autor da denúncia - que se apresenta como Britney Austin - e também a mudar suas políticas com relação aos funcionários transexuais, para conseguir se livrar da ação movida pela Comissão de Igualdade de Oportunidade Trabalhista dos EUA (EEOC).

Austin - um dos empregados em um escritório da empresa em Phoenix - disse a seu supervisor em 2011, que "ela" era uma transexual e começou a apresentar-se como uma mulher no trabalho. A diretoria da empresa se recusou a permitir que o funcionário usasse o banheiro feminino, de acordo com a denúncia, que afirma que os supervisores e colegas de trabalho submeteram Austin a um "ambiente hostil de trabalho, incluindo o uso intencional de pronomes de gênero errados para se referir a ela".

A empresa negou ter violado o Artigo VII do Ato dos Direitos Civis de 1964 ou que tenha tratado Austin de forma inconstitucional, mas concordou em tomar medidas para melhorar o clima de trabalho entre os funcionários transexuais, de acordo com BuzzFeed News.

"Este acordo reforça o compromisso da EEOC em garantir os direitos das pessoas transexuais, abrigando-se no Artigo VII, nos tribunais federais", disse o Conselheiro Geral da EEOC, David Lopez, em um comunicado. "Esta é a nossa segunda resolução e esperamos que os empregadores tomem conhecimento e comecem a adotar medidas proativas para prevenir e eliminar a discriminação contra os seus trabalhadores transexuais".

"Estamos extremamente gratos à EEOC por assumir este importante caso em nome do nosso cliente e trabalhar lado a lado com a gente para alcançar um acordo que marca mais uma vitória do Artigo VII para os funcionários transexuais", disse Jillian T. Weiss, um advogado particular que representou Austin, junto com o advogado Esdras Young.

Muitas universidades e empresas dos Estados Unidos, agora estão permitindo que os alunos a usem os banheiros coletivos (chuveiros e vestiários), "conforme o gênero com o qual se identificam".

No mês passado, o governo do estado de Washington criou novas regras, tornando que indivíduos transgêneros sejam proibidos de usar banheiros públicos, chuveiros ou alterem as áreas designadas para o sexo biológico oposto, tornando-se um dos primeiros estados a tentar uma 'política de banheiro transgênero' em todo o estado.

As diretrizes afirmam que todas as entidades abrangidas "devem permitir o acesso e o uso da instalação de acordo com a identidade de gênero do indivíduo".

No entanto, em Novembro de 2015, a Portaria Houston de Igualdade de Direitos - a qual teria permitido que os homens usassem banheiros femininos se fosse promulgada - foi submetida a um referendo e foi rejeitada por 62% dos eleitores.

Em agosto de 2015, o reverendo Franklin Graham falou contra anúncio da rede de supermercados 'Target', que iria parar de separar os brinquedos e roupas de cama para meninos e meninas em seções.

"Eu acho que o 'Target' pode estar se esquecendo que fez suas lojas se fortalecerem. Não foram pessoas de gênero neutro - mas sim famílias americanas, pais e mães com meninos e meninas que os amam. Então, o que vem depois? Eles vão tentar fazer as pessoas acreditarem que os chuveiros rosa ou azul bebê são politicamente incorretos?", questionou o líder evangélico ao escrever em um post no Facebook.

"Eu tenho notícias para eles e para todos os outros: Deus criou dois sexos diferentes. Jesus disse:'Não tens lido que aquele que os criou desde o princípio os fez macho e fêmea' (Mateus 19: 4)", disse o pastor, acrescentando: "Você não pode conseguir algo mais claro do que isso".

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