Estado Islâmico cria documento para 'regulamentar' estupros

Teólogos do Estado islâmico emitiram um código de conduta extremamente detalhado sobre quando "donos" das mulheres escravizadas pelo grupo extremista podem ter relações sexuais com elas, em uma aparente tentativa de 'conter' o que eles chamaram de 'violações no tratamento' (estupro) das mulheres, adolescentes e até mesmo crianças capturadas.

O código - também conhecido como 'fatwa' - tem força de lei e parece ir além das conhecidas declarações anteriores do Estado islâmico sobre o assunto, disse um estudioso sobre o grupo terrorista. Ele lança uma nova luz sobre a forma como o grupo está tentando reinterpretar ensinamentos centenários para 'justificar a escravidão sexual' de mulheres nas áreas da Síria e do Iraque controladas pelo grupo extremista.

A fatwa estava entre um enorme acervo de documentos capturados pelas Forças de Operações Especiais dos Estados Unidos, durante um ataque que visava capturar um alto funcionário do Estado islâmico na Síria, em maio. A Reuters teve acesso a alguns dos documentos, que não foram previamente publicados.

Entre as normas religiosas estão a proibição de um pai e um filho terem relações sexuais com a mesma escrava; e do "dono" de uma mãe ter relações com esta e sua filha. Os co-proprietários de uma prisioneira também são igualmente proibidos de terem relação sexual com esta, porque ela é vista como "parte de uma propriedade conjunta".

As Nações Unidas e grupos de direitos humanos acusam o Estado Islâmico do rapto e estupro sistemático de milhares de mulheres e meninas com idades a partir de 12 anos de idade - especialmente membros da minoria 'Yazidi' - no norte do Iraque. Muitas têm sido entregues aos terroristas como uma "recompensa" ou vendidas como escravas sexuais.

Longe de tentar esconder a prática da escravidão sexual, o Estado Islâmico vangloriou-se sobre isso e criou um departamento de "despojos de guerra" para gerenciar esta "área". A Reuters informou sobre a existência do departamento na segunda-feira.

Em um relatório de abril, a Human Rights Watch entrevistou 20 fugitivos do sexo feminino, que contou como militantes do Estado islâmico separam as mulheres jovens e meninas de homens e meninos mais velhos e mulheres. Elas foram transportados "de uma forma organizada e metódica para vários lugares no Iraque e na Síria". Elas foram então vendidas ou dadas como "presentes" e repetidamente assedias ou estupradas.

Pode X Não Pode
A 'Fatwa' número 64, datada de 29 de janeiro de 2015, e emitida pelo Comitê de Pesquisa do Estado Islâmico, parece codificar as relações sexuais entre os combatentes do EI e suas mulheres cativas, pela primeira vez, indo mais longe que um panfleto emitido pelo grupo em 2014 com orientações mais "abrangentes" sobre a forma de tratar as escravas.

A 'fatwa' começa com uma pergunta: "Alguns dos irmãos têm cometido violações em matéria de tratamento das escravas. Estas violações não são permitidas pela lei Sharia, porque estas regras não têm sido tratadas há tempos. Existem advertências pertinentes a este assunto?"

Em seguida o documento, enumera 15 ações inibitórias, que em alguns casos, entram em detalhes explícitos. Por exemplo:

"Se o proprietário de uma prisioneira do sexo feminino, que tem uma filha adequada para a relação sexual, tem relações sexuais com seu dono, ele não poderá ter relações sexuais com ambas. Ele deveria ter relações sexuais com sua mãe, então ele não tem permissão para ter relações sexuais com sua filha. Ela está fora dos limites para ele".

A exploração sexual promovida Estado Islâmico sobre as mulheres cativas tem sido bem documentada, mas um estudioso, especializado em Estado Islâmico e formado pela Universidade de Princeton, Cole Bunzel analisou muitos dos escritos do grupo e disse que a 'fatwa' foi além do que foi publicado anteriormente pelos militantes sobre como tratar escravas.

"Ele [documento] revela as preocupações reais dos proprietários de escravos do EI", disse ele em um e-mail.