Forçado a fazer bolos para casamentos gays, confeiteiro cristão tem recurso negado em tribunal

A mais alta corte do Colorado (EUA) se recusou a ouvir o apelo de um confeiteiro cristão que foi considerado culpado por discriminação, ao se recusar a atender à encomenda de um bolo para um casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A Suprema Corte do Colorado decidiu na última segunda-feira (25), que não iria ouvir o apelo de Jack Phillips, dono da 'Masterpiece Cakeshop', que tinha sido acusado inicialmente de discriminação pela Comissão de Direitos Civis do estado.

"Após análise do pedido de revisão à Corte de Apelações do Colorado e após análise do registro, e o julgamento do referido Tribunal de Apelações, é ordenado que disse a Petição revisão do julgamento deve ser, nestes termos, NEGADA", diz a decisão.

Em 2012, Phillips se recusou a fazer um bolo para um casamento gay. Em resposta, a queixa foi apresentada contra Phillips diante da Comissão de Direitos Civis, que em maio de 2014 considerou-o culpado por violar o Ato Anti-Discriminação do estado do Colorado.

Como parte de sua punição, Phillips foi condenado a passar por um 'treinamento de sensibilidade' e ele teve que fornecer à Comissão, informações atualizadas sobre todas as encomendas de bolo que ele se recusou a pegar, com explicações / justificativas sobre suas recusas.

O casal gay que apresentou a queixa contra Phillips foi representado pela União Americana pelas Liberdades Civis do Estado do Colorado.

Defesa
Em agosto de 2015, a Corte de Apelações do Colorado alinhou-se à Comissão de Direitos Civis, o que levou Phillips a apresentar uma petição de recurso ao supremo tribunal do estado, em outubro passado.

"É dever do Tribunal de Apelações, adotar uma interpretação razoável do Ato Anti-Discriminação para evitar conflitos constitucionais, mas o que aconteceu foi o contrário", afirmou a petição.

"Ao equiparar, a objeção baseada em mensagens orientado a consciência de um artista para criar itens expressivos que ofendem suas crenças com a discriminação contra pessoas com base na orientação sexual destas, o tribunal coloca o Ato em conflito direto com os direitos fundamentais à liberdade de expressão e livre exercício da religião, subordinando equivocadamente esses direitos a lei de acomodações públicas", acrescentou.

Phillips está sendo representado pela Aliança em Defesa da Liberdade (ADF), um escritório de advocacia conservador que tem prestado ajuda a outros empresários / prestadores de serviços do país que enfrenta queixas legais semelhantes.

Com relação à recusa da Suprema Corte estadual em ouvir o apelo, o Conselheiro Sênior da ADF, Jeremy Tedesco disse em um comunicado que ele "está avaliando todas as opções legais" que ainda restam.

"Pedimos à Suprema Corte do Colorado que pegue este caso para garantir que o governo entenda que seu dever é proteger a liberdade das pessoas para que possam seguir suas crenças, em nível pessoal e profissional, e não forçá-las a violar essas crenças para conseguir ganhar a vida", afirmou Tedesco.

"Jack, que felizmente serviu pessoas de todas as origens, durante anos, simplesmente exercendo a liberdade americana, há muito acalentada, se recusaou a usar seus talentos artísticos para promover uma mensagem e um evento dos quais ele discorda. Esta liberdade não deve ser colocada em risco".

Apesar de o sistema legal de Colorado concluir que Phillips não pode negar o serviço para um casamento do mesmo sexo, a Divisão do Departamento de Agências Reguladoras dos Direitos Civis do Estado chegaram à conclusão que uma confeitaria pode se recusar a fazer um bolo com versículos da Bíblia inscritos nele.

Em abril de 2015, a Divisão decidiu que a confeiteria 'Azucar', de Denver, não era culpada por discriminação, quando se recusou a fazer um bolo que teria incluído versículos bíblicos que denunciam a homossexualidade.