Hungria define família como união entre ‘homem e mulher’ e limita adoção por casais gays

A Hungria alterou a definição de família em sua Constituição na terça-feira (15), permitindo uma proibição efetiva da adoção por casais homossexuais, em mais uma vitória para os conservadores que estão no governo.

O primeiro-ministro Viktor Orban tem trabalhado para estabelecer valores conservadores na Hungria, desde que conquistou seu terceiro mandato consecutivo nas eleições de 2018, pelo partido de direita Fidesz.

A nova Constituição húngara define que a família é “baseada no casamento e na relação entre pais e filhos. A mãe é uma mulher, o pai um homem”. Também determina que os pais criem os filhos com um espírito conservador.

“A Hungria defende o direito das crianças de se identificarem com seu gênero de nascimento e garante uma educação baseada na identidade constitucional de nossa nação e nos valores de nossa cultura cristã”, diz o documento.

A Hungria nunca permitiu o casamento gay, mas ainda reconhece as uniões civis entre homossexuais. A adoção por casais de gays e lésbicas era possível até agora, se um dos parceiros se declarasse como solteiro.

Embora existam exceções no caso da adoção por homossexuais solteiros ou familiares, “a regra principal é que apenas casais podem adotar uma criança, ou seja, um homem e uma mulher casados”, escreveu a ministra da Justiça, Judit Varga.

A legislação aprovada na terça-feira vem depois da aprovação de uma nova lei no início deste ano, que proíbe mudanças de gênero em documentos pessoais e batalhas ideológicas sobre livros infantis que mostram a diversidade como algo positivo.

De acordo com a nova lei, os solteiros na Hungria devem ter seus pedidos de adoção aprovados pela ministra da Família, Katalin Novak, conhecida por defender valores conservadores.

Governo conservador

A lei foi recebida com críticas pela comunidade internacional. A Anistia Internacional disse que esta terça-feira foi um “dia negro para a comunidade LGBTI”. 

Orban também foi criticado pelo Tribunal de Justiça Europeu, a mais alta corte da União Europeia, por implementar políticas que minaram “as fibras democráticas liberais da constituição da Hungria” em menos de 10 anos.

O projeto de lei torna a Hungria “o primeiro país da União Europeia" a incluir uma definição de unidade familiar em sua Constituição. A lei foi projetada para dar “às novas gerações a chance de aprender sobre a identidade húngara e proteger sua soberania, bem como o papel nacional do cristianismo”, de acordo com o documento.