Justiça reconhece união estável entre 3 pessoas no RS

A 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, reconheceu oficialmente a união estável poliafetiva entre um homem e duas mulheres.

Segundo informações do G1, o trisal comemorou a decisão judicial da semana passada, que formalizou a união estável após uma década juntos.

Os bancários Denis Ordovás, 45 anos, e Letícia Ordovás, de 51, mantêm um relacionamento há dez anos com Keterlin Kaefer, 32 anos.

"As famílias estão mudando e já estava mais que na hora dessas relações serem vistas", declarou Letícia.

Denis é casado com Letícia desde 2006, e Keterlin está grávida de uma criança que se chamará Yan.

Multiparental

O bebê, que deve nascer em 13 de outubro, terá direito ao registro multiparental, ou seja, vai poder ter os nomes dos três.

"Sempre teve nos nossos planos ter filhos e quando aconteceu decidimos buscar a Justiça. Ficamos extremamente felizes com a decisão, afinal, são dez anos. Muitos dos relacionamentos 'normais' nem chegam a tanto", compara Letícia.

Inicialmente, eles buscaram registrar sua união em cartório sem recorrer ao processo judicial, porém, o tabelionato recusou o pedido. O homem e a mulher, que já eram casados, tiveram que passar pelo processo de divórcio para poderem fazer essa solicitação. Agora, com a decisão judicial, os cartórios devem estar legalmente obrigados a aceitar o registro.

"Nunca escondemos de ninguém a nossa relação, e a grande maioria das pessoas reage muito bem. Alguns demoram um pouco mais pra processar as informações, mas nunca sofremos nenhum tipo de preconceito", relata Letícia.

Na sentença, o juiz Gustavo Borsa Antonello destacou que a união dos três indivíduos é "revestida de publicidade, continuidade, afetividade e com o objetivo de constituir uma família e de se buscar a felicidade".

A decisão foi emitida em primeira instância, o que significa que o Ministério Público (MP) tem a possibilidade de apresentar recursos.

As famílias estão mudando?

A polêmica de relacionamentos multiafetivos também é considerada na proposta sobre o “Estatuto das Famílias do Século XXI”, que está na Câmara dos Deputados.

Ao comentar a proposta feita por um deputado do partido de extrema esquerda Psol, a advogada Patrícia Alonso diz que o projeto dá interpretação a relacionamentos multiafetivos, inclusive entre membros da família, sem nenhuma interferência externa.

“Segundo entendo, a proposta já está errada em seu nascedouro, pois deveria ser uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional), pois este PL fere princípios constitucionais”, disse em seu artigo no Guiame.

“Pergunta-se: onde está a bancada cristã na Câmara dos Deputados? Ou pedem o arquivamento desse projeto, porque, se aprovado, e sancionado, o que eu espero que não aconteça ... a família quer cristã ou as demais moralmente constituídas vão para o espaço.”