Justiça suspende decreto de prefeito que entregou ‘chave de cidade a Jesus’

O decreto que entregava a Deus a chave da cidade de Guanambi, no sudoeste da Bahia, assinado pelo prefeito Jairo Silveira Magalhães, foi suspenso pela Justiça.

A suspensão do decreto foi solicitada pelo Ministério Público estadual (MP-BA) sob a alegação de que o documento afronta os princípios constitucionais da Carta Magna e da Constituição estadual, que asseguram a laicidade do Estado e os direitos fundamentais à liberdade de consciência, de crença e à liberdade de culto religioso. 

De acordo com o desembargador Ivanilton Santos da Silva, “por enquanto, o que salta aos olhos é que o decreto em questão se utiliza da máquina administrativa para manifestar dogmas e crenças, levando a crer que o Estado, naquela manifestação municipal, repudia outras crenças e valores religiosos, o que pode ser um comportamento atualmente temerário e inadmissível”.

A assessoria de comunicação da prefeitura de Guanambi informou ao G1 que ainda não foi notificada oficialmente, mas que vai recorrer da decisão.

O decreto do prefeito Jairo Magalhães foi publicado no primeiro dia útil de 2017, em 2 de janeiro, logo após assumir o cargo. O documento que declara a “entrega da chave da cidade ao Senhor Jesus Cristo” foi seu primeiro ato à frente da prefeitura.

^{Prefeito de Guanambi, na Bahia, diz em decreto que cidade pertence a Deus. (Foto: Reprodução/Diário Oficial de Guanambi)}

Eleito com pouco mais de 50% dos votos em primeiro turno, Jairo já foi vereador, presidente da Câmara de Vereadores e vice-prefeito de Guanambi.

O documento ainda declara que "todos os principados, potestades, governadores deste mundo tenebroso, e as forças espirituais do mal, nesta cidade, estarão sujeitas ao senhor Jesus Cristo de Nazaré", e cancela “todos os pactos realizados com qualquer outro deus ou entidades espirituais".

O MP recomendou a revogação do decreto logo após sua divulgação. Na ocasião, o prefeito, que é evangélico, esclareceu que seu ato não discrimina outras religiões e que a intenção não foi promover debates religiosos.

Em nota, o gestor de Guanambi informou que a publicação “não teve a intenção de ferir a laicidade e que foi inspirada no preâmbulo do texto constitucional, que invoca o nome de Deus”. Ele destacou que sua obrigação é “governar para todos, primando pelo diálogo inter-religioso, sem distinção de qualquer natureza”.