Legalização de aborto em casos de zika vírus será julgada esta semana pelo STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, marcou para o próximo dia 24 o julgamento de uma ação que autoriza o aborto em casos de infecção por zika vírus.

O pedido foi apresentado em 2016 pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep). A votação dos ministros será realizada por meio virtual.

Na ação, a Anadep defende que a mulher tem direito à vida digna, garantindo a ela a “possibilidade de escolher não continuar com gravidez que lhe causa intenso sofrimento”.

Contrária ao pleito de legalizar o aborto para gestantes infectadas pelo zika vírus, a ANAJURE considera que, nos termos da Constituição e Tratados Internacionais de Direitos Humanos, a vida deve ser protegida desde a concepção.

Em uma nota, a ANAJURE (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) diz que peticionou ao STF, em maio de 2019, a sua admissão na condição de Amicus Curiae.

“Todavia, até a presente data, não houve apreciação do nosso pedido, apesar de termos tal condição em outros processos. Neste sentido, consideramos que o julgamento da ADI, pela complexidade do tema, não deve acontecer sem a devida apreciação dos pedidos de ingresso – e consequente contribuição técnica – dos amici curiae”, diz a entidade.

“Quanto ao mérito da Ação, nossa posição é, em primeiro lugar, que regulamentações acerca do aborto devem ser decididas no âmbito do Poder Legislativo, conforme a separação de Poderes e demais disposições constitucionais”, afirma a ANAJURE.

Brasil

A psicóloga cristã Marisa Lobo critica a discussão da pauta pelo STF neste momento, quando os olhares da sociedade estão voltados para a questão do coronavírus e pode estar alheia a outros temas sensíveis. Para ela, é uma maneira covarde de conseguir legalizar o aborto, sem resistência.

“Na calada da noite é como o STF resolve as coisas sérias, principalmente as morais e relacionadas às pautas mais conservadoras. Neste momento em que o mundo está em quarentena, onde a ordem é preservar a vida, o supremo prefere pautar a morte”, revolta-se.

Para Marisa Lobo, a suprema corte está aproveitando que a maioria das pessoas está com os olhos voltados em preservar a vida, mas “o STF prefere golpear covardemente o povo que não pode reagir como precisa, e mesmo os deputados e senadores pró-vida estão agindo para ajudar o governo a preservar a vida e a economia, ou seja, os combatentes pró-vida estão em guerra contra o coronavírus, lutando pelo Brasil, e vergonhosamente o STF não para de golpear o povo”, declara a psicóloga.

Em participação durante protestos pró-vida no sábado (18), em Brasília, Bolsonaro apoiou e levantou a bandeira contra o aborto.

Em uma live conjunta com o Pr. Marcos Borges Coty pelo Instagram, a ministra Damares Alves (Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) disse que estava emocionada e feliz porque, pela primeira vez, um presidente brasileiro havia levantado a bandeira de um movimento contra o aborto.

“Aquele ato de um líder levantar a bandeira, e pedir para lutarmos pela vida e não pela morte, foi demais para mim, já valeu a pena tudo que eu sofri [neste] um ano e três meses como ministra”, disse Damares.

Epidemia

Entre 2015 e 2016, o país viveu uma epidemia de zika e microcefalia, que atingiu principalmente estados nordestinos. O vírus é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. Bebês expostos ao vírus ainda no útero podem desenvolver a microcefalia. “A síndrome congênita do Zika pode em outras situações, apesar de não produzir a morte do embrião, do feto ou do recém-nascido, causar danos neurológicos e impedimentos corporais permanentes e severos”, defendeu a associação no pedido.

A ação já foi incluída e retirada de pauta duas vezes no ano passado após pressão de movimentos pró-vida.

Ainda em 2016, a Advocacia-Geral da União (AGU) foi contra a descriminalização do aborto nestes casos por entender que, apesar da possibilidade de acometimento neurológico, o bebê pode sobreviver.

“A autorização da interrupção da gestação, em tal hipótese, seria frontalmente violadora ao direito à vida, uma vez que, embora uma criança cuja mãe tenha sido infectada pelo vírus Zika durante a gestação possa apresentar danos neurológicos e limitações corporais severas, sua vida é viável e merece ser resguardada diante da garantia constitucional insculpida no caput do artigo 5° da Carta de 1988”, defendeu a AGU. 

No mesmo ano, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot opinou pela descriminalização. “Trata-se simplesmente do reconhecimento de que tomar a reprodução humana como dever, nessas condições, é impor às mulheres autêntico estado de tortura, imenso sofrimento mental”, escreveu Janot no parecer.