Lei de combate ao infanticídio indígena é aprovada na Câmara dos Deputados: "Venceu a Vida"

_{Manifestantes protestam contra o infanticídio em frente ao prédio do governo, no RJ (Foto: Gazeta do Povo)}

Na noite da última quarta-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1057/2007, que busca combater o infanticídio indígena - entre outros atentados contra a vida neste contexto.

Em muitas tribos indígenas brasileiras, crianças são mortas pelos próprios pais após o nascimento, quando apresentam qualquer tipo de má formação congênita. A deficiência é considerada em diversas culturas, uma maldição espiritual e os pais enterram as crianças ainda vivas, matando-as assim, asfixiadas.

A proposta do projeto de autoria do deputado Henrique Afonso (PV - AC), é que as chamadas "práticas tradicionais nocivas" - como maus tratos ou assassinatos de crianças com deficiência - sejam criminalizadas e também pode responsabilizar órgãos responsáveis pela defesa de indígenas, como a Funai, caso estes não ajam diante de tais situações de risco. Agora, o texto segue para análise no Senado Federal.

Segundo a líder do PCdoB, Jandira Feghali, a proposta seria uma "interferência indevida" na cultura indígena.

“Não estamos aqui defendendo assassinato, estamos defendendo a vida dessas crianças por meio de uma mediação cultural. Do jeito que está aqui, vamos colocar a tribo inteira na cadeia, obrigando todos a denunciar o risco de algo acontecer”, disse.

Porém o relator da proposta, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), afirmou que garantir os direitos dos mais vulneráveis - incluindo crianças e adolescentes indígenas - também é papel do Estado.

“Entendemos que o Estado brasileiro não deve deixar os povos tradicionais sozinhos quando o tema é a proteção de suas crianças e adolescentes. O Estado deve envidar todos os esforços no sentido de garantir às crianças indígenas o direito à vida e de terem a integridade física e psíquica inviolada”, disse.

Celebração
Conhecida por sua luta contra o infanticídio indígena - dentre outras causas - a advogada, Dra. Damares Alves celebrou a aprovação.

"Acabamos de aprovar na Câmara dos Deputados a Lei Muwadi (PL 1057/2007), que visa proteger as crianças indígenas de práticas culturais que colocam em risco suas vidas. Muitos deputados votaram contra alegando ser interferência cultural. Os Partidos PV, PSol e PcdoB também encaminharam contra a matéria. Mas venceu a vida! Agradeço aos amigos e irmãos que oraram e torceram por esta vitória durante 8 anos e 3 meses desde o protocolo do Projeto de Lei. Agora ele vai para o Senado Federal. Continuem orando e torcendo", declarou em uma mensagem publicada nas mídias sociais.

No mesmo dia da votação (quarta-feira), o atual secretário de turismo de São Paulo e apoiador do PL 1057/2007, Roberto de Lucena celebrou os avanços a caminho da sanção da lei.

Em sua postagem, Lucena ainda destacou a triste realidade de crianças indígenas, que são mortas por suas próprias famílias após o nascimento, por terem algum tipo de má-formação congênita. O parlamentar também ressaltou a atuação da Dra. Damares nesta conquista.

"São 3.000 a cada década. Quebramos o silêncio no Congresso Nacional na última legislatura e muito defendi a sua aprovação. A Dra Damares Alves, minha amiga e irmã, que inclusive já esteve chefiando o nosso gabinete, foi e tem sido uma grande e dedicada lutadora pela causa", destacou.

“É uma vitória da vida! Esta proposta tem como objetivo proteger a criança indígena e, de forma inédita, trouxe para o Congresso a discussão sobre o infanticídio. O projeto, que originariamente tinha o intuito de inclusive criminalizar o infanticídio indígena, aborda esse tema com muita responsabilidade, leva essa discussão para as aldeias, propondo uma reflexão às várias etnias e chama a atenção do Estado para a proteção da criança indígena, que não é menos brasileira do que a criança branca”.

Segundo o texto, os órgãos responsáveis pelos direitos indigenistas devem "usar todos os meios disponíveis" para combater crimes, como:

- infanticídio ou homicídio
- abuso sexual ou estupro individual ou coletivo
- escravidão
- tortura em todas as suas formas
- abandono de vulneráveis
- violência doméstica