Leis que proíbem linguagem neutra em cidades de MG e GO são suspensas por Moraes

Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu duas leis municipais que proibiam o uso e ensino de linguagem neutra em escolas públicas e privadas de Ibirité, município de Minas Gerais e Águas Lindas, em Goiás.

A decisão tem caráter provisório e será analisada pelos demais ministros do STF a partir de 31 de maio em plenário virtual.

Na ação, Moraes observou que a competência para legislar sobre normas gerais da educação é da União. 

"Os municípios não dispõem de competência legislativa para a edição de normas que tratem de currículos, conteúdos programáticos, metodologias de ensino ou modos de exercício da atividade docente. A eventual necessidade de suplementação da legislação federal, com vistas à regulamentação de interesse local, jamais justificaria a edição de proibição à conteúdo pedagógico", declarou Moraes.

E continuou: "A proibição de divulgação de conteúdos na atividade de ensino em estabelecimentos educacionais, nos moldes efetivados pela lei municipal impugnada, implica ingerência explícita do Poder Legislativo municipal no currículo pedagógico ministrado por instituições de ensino vinculadas ao Sistema Nacional de Educação, e, consequentemente, submetidas à disciplina da Lei Federal 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional".

O ministro é relator de duas das 18 ações apresentadas pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) contra leis estaduais e municipais que impedem o uso ou o ensino da linguagem neutra ou inclusiva.  

Sobre o caso, Toni Reis, diretor-presidente das organizações, afirmou: “Não podemos tolerar leis discriminatórias, vamos construir um país cada vez mais justo". 

De acordo com o Correio Braziliense, a linguagem neutra, também conhecida como linguagem não-binária ou inclusiva, tem a intenção de adaptar a língua portuguesa com o uso de expressões que não marquem gênero — masculino e feminino — para que mais pessoas se sintam representadas.

A Prefeitura de Ibirité informou ao portal que o prefeito do município já está tomando as devidas providências para revogar a lei e cumprir o prazo estipulado por Moraes. Já a Prefeitura de Águas Lindas, não se manifestou. 

Linguagem neutra

Recentemente, o Ministério da Cultura anunciou uma lista contendo 30 propostas destinadas a integrar o novo Plano Nacional de Cultura. Se aprovado pelo Congresso, o plano estabelecerá as metas para o setor nos próximos dez anos.

No entanto, em outubro de 2023, a Academia Brasileira de Letras (ABL) se posicionou contra o uso da linguagem neutra, durante uma reunião pública realizada pelo Conselho Nacional de Educação.

Na ocasião, o presidente da ABL, Merval Pereira, afirmou que não é o momento para a linguagem neutra entrar oficialmente na língua portuguesa.

Merval explicou que a Academia está analisando o assunto com cuidado e que a linguagem neutra ainda é um fenômeno novo e de nicho. Para a ABL, a mudança seria complexa, porque alteraria a estrutura do português brasileiro.