Leitura da Bíblia em sessões legislativas é aprovada por vereadores de Votorantim

Projeto de Lei teve redação alterada e aprovada em sessão da Câmara Municipal.

Fonte: Guiame, com informações da Câmara Municipal de VotorantimAtualizado: sexta-feira, 2 de julho de 2021 às 12:34
Sessão legislativa da Câmara Municipal de Votorantim. (Foto: Reprodução / Câmara Municipal de Votorantim)
Sessão legislativa da Câmara Municipal de Votorantim. (Foto: Reprodução / Câmara Municipal de Votorantim)

A Câmara Municipal de Votorantim, no interior paulista, aprovou o Projeto de Resolução 003/21, de autoria da Mesa Diretora, para que todos os vereadores possam fazer a leitura da Bíblia no início das sessões, de forma escalonada.

Ele altera o “caput” do art. 58 e o parágrafo único do art. 75, ambos da Resolução nº 03, de 23 de março de 1994 (Regimento Interno), também foi aprovado durante a sessão desta terça-feira (29).

O texto passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 58 – Abertos os trabalhos, no início de cada Sessão Ordinária, um vereador fará a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada [...].”

A norma também deixa claro que “a leitura do versículo da Bíblia Sagrada é facultativa” e poderá ser feita “de forma alternada entre os vereadores a cada sessão, respeitando-se a ordem alfabética conforme o nome de registro de cada um”.

Um dos artigos deixa ao vereador que não estiver na sessão a possibilidade de fazer a leitura na reunião legislativa subsequente.

O projeto cria ainda o Art. 3º que passa a vigorar com a seguinte redação: “No início de cada Sessão Solene realizada pela Câmara Municipal, um vereador fará a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, conforme preveem os §§ 1º e 2º do art. 58 desta norma”.

 

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