Eduardo Cunha recebe das mãos de Maria Lúcia Bicudo e Miguel Reale Junior, o pedido de impeachment da Presidente Dilma Rousseff (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
Na última quinta-feira (17), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB - RJ) recebeu o pedido de impeachment da presidente da República Dilma Rousseff (PT), redigido pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr.
O documento conta com as assinaturas de representantes de movimentos sociais, além da advogada Janaina Paschoal, que já assinava a primeira versão. Esta entrega formaliza uma requisição já adiantada pelo movimento recém-lançado "Movimento Pró-impeachment".
O lançamento oficial do movimento aconteceu no salão verde da Câmara dos Deputados (Brasília), contando com parlamentares de vários partidos, representantes da bancada evangélica e até mesmo integrantes da base governista.
Cunha recebeu o documento diretamente das mãos de Reale Jr. e da filha de Hélio Bicudo, Maria Lúcia Bicudo. Estes estavam acompanhados de representantes de movimentos favoráveis ao impeachment.
O texto que formaliza o pedido de impeachment argumenta que a presidente deve ser destituída de seu cargo político baseado em problemas de responsabilidade fiscal do governo Dilma, nas chamadas “pedaladas fiscais” e em fatos ocorridos nos dois mandatos da presidente. Entre os movimentos oposicionistas ao atual governo, este pedido de impeachment é considerado o principal.
“Lutamos contra a ditadura dos fuzis e agora estamos juntos para lutar contra a ditadura da propina. Ela é mais insidiosa do que a dos fuzis, que se apresentam e se fazem visíveis. A ditadura da propina é aquela que corrói a democracia por dentro e elimina a independência e a honradez desta Casa, através da compra de partidos políticos e de apoio de deputados”, afirmou Reale Jr.
Respostas
Tendo se reunido com a presidente Dilma Rousseff na última quinta-feira, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) classificou o pedido de impeachment como um "movimento conspiratório".
“O que é importante para o país é a retomada do crescimento da economia. Não é dar espaço, dar vazão a esses conspiradores que ficam o tempo todo falando numa pauta que não é aquela em que o País está pensando”, afirmou.
Trâmite
Com o documento em mãos, o presidente da Câmara assegurou que só tomará uma decisão sobre o pedido de impeachment após resolver uma questão de ordem sobre o assunto, apresentada pelo líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), na última terça-feira (15). Mendonça questionou como se daria esta tramitação, quais seriam os requisitos para aceitação, recursos, prazos, emendas. Cunha não informou prazo para dar esta resposta.
“Eu primeiro vou decidir a questão de ordem que foi formulada porque ela pode ter impacto em qualquer decisão ou processo subsequente. Depois que eu decidir a questão de ordem, que será pública, eu vou anunciar em Plenário, mas ainda não tenho condições de decidir. Na verdade, eu mesmo nem a li. Eu pedi que a minha assessoria fizesse um parecer sobre ela e só vou ler com o parecer formatado”, disse Cunha.
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