Pelo menos cinco estados irão lutar contra a lei de 'banheiros transgêneros', nos EUA

Pelo menos cinco estados - até agora - têm indicado que irão lutar contra uma ordem do governo Obama, enviada a todos os distritos de escolas públicas dos Estados Unidos que tenta coagí-los a permitir que os alunos usem instalações, como banheiros e vestiários com base em sua "identidade de gênero" - o que desconsidera o sexo biológico.

Por meio dos departamentos de Justiça e Educação, o governo Obama alertou os distritos escolares na última sexta-feira (13), lembrando que se eles não permitissem que os alunos transexuais usem os banheiros e vestiários conforme sua "identidade de gênero", poderiam perder milhões de dólares do financiamento federal.

Mesmo antes da ordem do governo ter sido enviada aos distritos escolares, o governador do Texas, Greg Abbott afirmou na úlitma quinta-feira (12), durante seu discurso na Convenção do Partido Republicano do Texas, em Dallas, que ele vai trabalhar para combater qualquer tentativa de coerção por parte da administração Obama sobre a questão dos 'banheiros transgêneros'.

Abbott também usou as mídias sociais para comunicar aos cidadãos que o Texas irá lutar contra a ordem dada pelo presidente Barack Obama.

Além disso, o procurador-geral do Texas, Ken Paxton emitiu um comunicado ao escritório de Obama na última sexta-feira, avisando que o governo federal "ultrapassou seus limites legais" e que essa questão pode resultar em outra batalha legal sobre a decisão.

"O anúncio de hoje que busca redefinir unilateralmente e expandir a lei federal deve ser desafiada", disse Paxton no comunicado. "Se o presidente Obama pensa que pode intimidar escolas do Texas, permitindo que os homens tenham acesso aberto a aos banheiros e vestiários femininos, é melhor ele se preparar para mais uma batalha legal".

Oklahoma
O procurador-geral de Oklahoma, Scott Pruitt também prometeu em uma carta ao Departamento de Educação que irá "defender vigorosamente o interesse de seu estado", que também tem se posicionado contra a decisão do governo federal.

Embora a portaria conjunta da última sexta-feira afirme que a lei tem um objetivo de combater a discriminação motivada por questões sexuais e de gênero sob o Título IX da Lei dos Direitos Civis, Pruitt argumentou que a ordem do governo Obama não irá cumprir de fato esta função.

"Sua determinação eleva assim o status de estudantes transexuais acima daqueles que definem seu sexo com base na biologia e que buscam ter a sua definição respeitada em locais privativos", argumenta Pruitt em sua carta. "Esta 'carta de orientação significativa' não só tenta redefinir as crenças mais fundamentais dos norte-americanos sobre quem eles são, mas também obriga as escolas a se juntarem e fazer cumprir esta nova definição".

"Ao condicionar o recebimento dos recursos federais em conformidade com a 'carta de orientação significativa', as escolas a têm recebido como um ultimato: 'aceitem ou desistam", acrescentou Pruitt. "Como vocês devem saber, o que deixa muitas escolas sem qualquer escolha real".

_{Na última sex-feira (13), o governo Obama divulgou uma ordem por meio dos departamentos de Justiça e Educação, uma ordem que apontava para a "obrigação" das escolas públicas em acatar a nova lei de banheiros transgêneros. (Foto: Reuters)}

Alabama
O procurador-geral do estado do Alabama, Luther Strange também prometeu lutar contra a directiva da administração Obama.

Em um comunicado divulgado divulgado na última sexta-feira, Strange disse que se o governo tenta impor o decreto, ele vai "trabalhar com outros procuradores gerais para desafiar a ordem". Ele afirmou que o uso de banheiros e vestiários é uma questão que deve ser deixada para os funcionários da escola local e os pais.

"A lei Título IX permite que as escolas tenham instalações separadas para cada sexo", Strange argumentou. "A lei fala em 'sexo' e não em 'identidade de gênero".

Utah
Governador de Utah, o republicano Gary Herbert disse em um comunicado que seu estado "não hesitará" em lutar contra a ordem do governo federal.

"A ação comunicada hoje pelo presidente Obama é um dos exemplos mais flagrantes de abusos de autoridade federais que já testemunhei", disse Herbert. "As escolas são de domínio dos estados e dos governos locais, não do presidente da nossa nação. Infelizmente, isso era exatamente o que eu esperava da administração Obama. Se tivermos que lutar contra esta ordem, nós não hesitaremos em fazê-lo".

Carolina do Norte
Além desses estados citados acima, o governador da Carolina do Norte, Pat McCrory também se pronunciou, afirmando que não concorda com a decisão da Administração Obama e destacou que irá recorrer aos meios legais para combater a nova imposição do governo federal.