Projeto que pune quem impedir ‘manifestações de afeto’ entre gays avança no Senado

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto que prevê punição para quem impedir a manifestação de afetividade entre homossexuais.

fonte: Guiame, com informações do G1

Atualizado: Quinta-feira, 23 Maio de 2019 as 12:54

Sessão da Comissão de Constituição e Justiça foi presidida pela senadora Simone Tebet (MDB-MS). (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Sessão da Comissão de Constituição e Justiça foi presidida pela senadora Simone Tebet (MDB-MS). (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Um dia antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento da criminalização da homofobia, avançou no Senado um projeto que prevê punições para tentativas de se proibir manifestações públicas de afeto entre homossexuais.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) uma proposta que pretende punir quem “impedir ou restringir a manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público”, com penas de um a três anos de reclusão.

O texto também prevê a punição de quem impedir o acesso ou se recusar a atender pessoas em estabelecimentos comerciais ou locais abertos ao público por causa de sua orientação sexual.

O projeto é de autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), mas foi aprovado na forma de um substitutivo proposto pelo relator Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Em seu relatório, Vieira propôs isentar de punição os templos religiosos.

Questionado se o termo “manifestação razoável de afetividade” seria subjetivo, podendo abrir margem para diferentes interpretações, Vieira respondeu que “a interpretação da lei sempre exige o bom senso”. “É para isso que a gente tem juiz, magistrado, para fazer análise disso”, disse ao G1.

Segundo o senador, o que se quis assegurar é que qualquer cidadão, casal ou pessoa, independente do sexo, tenha respeitada sua “manifestação moderada de afeto”. Ele argumenta que é preciso garantir o respeito, porém “não pode invadir um templo religioso para fazer coisas que aquela religião não aceita”.

Por se tratar de um substitutivo, o texto terá de passar por nova votação na CCJ, onde poderá sofrer novas modificações. Se aprovada pelo colegiado, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

A presidente da sessão, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que pediria ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que conversasse com o presidente do STF, Dias Toffoli, para que a Corte aguarde a análise dessa proposta pelo Congresso.

Riscos para a liberdade religiosa

Com a intenção de esvaziar as ações de criminalização da homofobia no STF, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), membro da bancada evangélica no Congresso, articula a votação no plenário da Câmara de um projeto de lei que agrava a pena no caso de lesão corporal ou assassinato motivado por orientação sexual da vítima.

Em seu texto, o parlamentar não prevê a tipificação do crime de homofobia. “Coloco como agravante de pena, o que entendo ser justo. Nós, na comunidade cristã, não temos problema nenhum quanto a isso, porque a gente não quer que ninguém seja agredido por essas questões. Agora, mais do que isso, temos nossos limites na frente evangélica”, afirma Cavalcante.

O projeto elaborado por Cavalcante também não menciona o crime de injúria motivada por homofobia, com receio de ferir a liberdade de expressão e religiosa. O temor, segundo o parlamentar, é impedir, por exemplo, um pastor de pregar a relação entre pessoas do mesmo sexo como pecado.

“O nosso problema é: o que que vai ser essa injúria? A gente não quer também que agrida nem verbalmente. Mas a subjetividade da fala é muito ampla e o juiz pode entender que a fala do pastor ou na igreja é ofensa. Esse é o nosso receio”, explica.

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