STF autoriza 'mulher trans' sem cirurgia a cumprir pena em cadeia feminina

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido da Defensoria Pública de São Paulo e determinou a transferência de uma ‘mulher trans’ para uma unidade prisional feminina.

Antes disso, o detento estava cumprindo sua pena em uma prisão masculina, mesmo sem ter realizado a cirurgia de mudança de sexo.

Barroso fundamentou sua decisão no respeito à integridade física e moral do preso, levando em conta que manter sua detenção em uma prisão masculina violaria tanto o texto constitucional quanto a lei de execução penal e tratados internacionais.

A Defensoria Pública, representada pela coordenadora do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NEC), Camila Galvão Tourinho, apresentou uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que garante os direitos das pessoas trans, independentemente de terem realizado procedimentos cirúrgicos ou terapias hormonais.

Segundo a Revista Oeste, o ministro reforçou a decisão anterior do STF, enfatizando o dever do Estado de garantir a não discriminação com base na identidade de gênero e orientação sexual.

Ele destacou que a cirurgia de transgenitalização não é um requisito para o reconhecimento da condição de transexual e que a ausência desse procedimento não pode ser usada como justificativa para negar a transferência para uma unidade prisional feminina.

Com esse entendimento, o ministro Barroso determinou que o preso seja transferido para uma unidade prisional feminina, seguindo os critérios estabelecidos pela Secretaria de Administração Penitenciária.

Casos controversos

Nos EUA, a política de admissão de prisioneiros transgêneros em presídios femininos tem sido objeto de debate, embora alguns estados estejam liberando ou promulgando leis favoráveis a essa questão.

Em Washington, os condenados do sexo masculino que desejarem ser transferido para a prisão feminina precisam apresentar um diagnóstico de disforia de gênero para avaliação do Departamento de Correções do estado.

Mas, de acordo com Scott Fleming, um ex-guarda do Washington Corrections Center for Women, os requisitos exigidos para a comprovação de transgenerismo são fracos na prática.

“O único pré-requisito é que os homens se identifiquem como mulheres. Eles não precisam ter feito uma cirurgia de redesignação, não precisam estar no processo de transição, nem precisam estar em um regime hormonal”, disse reprovando a decisão.

Crimes e abusos

Casos assim têm sido controversos em virtude de crimes e abusos que acontecem nesses presídios envolvendo detentos trans. Recentemente, um homem encarcerado junto com mulheres foi condenado por estupro.

Hobby Bingham, um agressor sexual, já condenado por estuprar uma menina de 12 anos era um dos seis criminosos homens que foram transferidos para o presídio feminino.

Após se declarar como mulher e passar a se chamar Zoee Marie Andromeda Love, ele conseguiu uma transferência para a prisão feminina.

Scott Fleming relatou que certo dia no trabalho, um colega policial lhe contou que viu Zoee Marie e uma detenta deitados nus na cama de sua cela. A mulher, Heather Lee Ann Trent, possui deficiência mental, é vítima de abuso sexual e estava internada na unidade de saúde mental da prisão.

Zoee Marie tentou convencer a vítima de que eram “almas gêmeas”. De acordo com a Women’s Liberation Front, Trent foi estuprada porque todas as relações sexuais na prisão são consideradas não consensuais pelo sistema prisional dos EUA.

“Foi uma grande irresponsabilidade do Estado alojá-los juntos na mesma cela. Deixe-me reiterar que isso é apenas o começo, já que há mais de 150 presos que virão de instituições masculinas em todo o estado. Esse estupro é simplesmente um sintoma de um problema muito maior, que abriga homens com órgãos genitais masculinos em pleno funcionamento em um estabelecimento feminino”, afirmou Fleming.