STF começa a julgar a legalização de drogas nesta quarta-feira (19)

Nesta quarta-feira (19), às 14h, o STF começará a julgar a descriminalização do porte de drogas para consumo.

Este tema seria abordado na última quinta-feira (13), durante uma sessão na qual foi julgada uma ação do Ministério Público que obrigava o governo do Rio Grande do Sul a reformar o Albergue de Uruguaiana. Porém a questão da legalização não chegou ser comentada e esta pauta foi adiada para hoje.

Polêmica
A questão da legalização de drogas ilícitas é um tema que tem levantado grandes discussões há anos. Os que apoiam a medida afirmam que pode ser uma estratégia para dissolver o narcotráfico. Já os que são contra destacam que o comércio ilegal irá continuar e a situação dos dependentes químicos pode piorar ainda mais.

Entre os defensores da descriminalização das drogas está o presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Paulo Gadelha, que afirmou a repressão ao uso de drogas aumenta sua relação com a violência e o tráfico.

“Como as drogas ilícitas estão em um circuito relacionado ao protecionismo, à exclusão e repressão, elas geraram uma questão de comercialização que está associado à violência do tráfico, discriminação à população mais vulnerável, quase um genocídio que acontece em territórios ocupados pelo tráfico. Todos esses componentes implicam problemas de saúde pública que devem ser tomados como centrais”, disse.

Já para o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antônio Geraldo da Silva, a facilitação de acesso a qualquer tipo de droga, seja ela legal ou ilegal não beneficia a sociedade.

“As pessoas não estão percebendo que o que está sendo votado é a liberação de toda e qualquer droga, não é maconha pura e simplesmente. Se tiver um voto favorável, isso é a liberação do porte de crack, de heroína, cocaína, LSD. E se facilitar que as pessoas tenham acesso, nós vamos ter um aumento muito grande de usuários e vai ser um caos na saúde pública”, destacou.

Representantes de movimentos contra a legalização também têm se manifestado sobre a questão e mobilizado as mídias sociais para fazer frente contra esta medida, como na caso do Movimento 'Maconha Não', liderado pela psicóloga cristã e especialista em Direitos Humanos, Marisa Lobo.