Tendência do STF é descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anunciou que a Corte irá julgar em 5 de junho o processo que trata da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

O processo começou a ser julgado há mais de três anos, mas foi interrompido em setembro de 2015, quando o então ministro Teori Zavascki pediu vista do processo para analisar melhor.

Com a morte do ministro, os processos de Teori passaram para o ministro Alexandre de Moraes. A liberação do processo para julgamento se deu em dezembro passado.

O Supremo analisa se é ou não constitucional o artigo da Lei Antidrogas que criminaliza o porte de entorpecentes. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, a tendência atual da Corte é de que os ministros descriminalizem pelo menos o porte da maconha, diferenciando os usuários da droga dos traficantes.

Placar

Até agora, três dos onze ministros do STF votaram pela liberação do porte de maconha para uso pessoal.

Gilmar Mendes defendeu a descriminalização do porte para uso de todo tipo de droga. Edson Fachin e Luís Roberto Barroso também votaram pela descriminalização, mas só para o porte de maconha.

A liberação do porte de drogas é alvo de críticas do presidente, Jair Bolsonaro, declaradas em sua campanha presidencial.

Em 15/05, o Senado Federal aprovou um projeto de Lei que faz mudanças na política nacional de drogas.

O projeto endurece a política nacional antidrogas, facilita internações involuntárias e fortalece as comunidades terapêuticas – instituições de tratamento normalmente ligadas a igrejas, denominadas muitas vezes de “casas de recuperação”.