Deputados aprovam nove projetos em um único dia

Deputados aprovam nove projetos em um único dia

Atualizado: Quinta-feira, 21 Agosto de 2008 as 12

Deputados aprovam nove projetos em um único dia

A Câmara Federal aprovou na quarta-feira, 20 de agosto, nove das onze propostas acordadas pelos líderes partidários para serem votadas no mês de agosto. Foi uma espécie de esforço concentrado dos deputados para que possam participar mais ativamente da campanha eleitoral em suas regiões. Na semana passada, os líderes fecharam uma pauta prioritária de 20 propostas e em um único dia votaram dez delas, deixando as outras para hoje.

Todos os projetos aprovados seguem ainda para apreciação do Senado. Se forem modificados, exceto o projeto que trata da lei da adoção, todos os outros ainda retornam à Câmara para novas votações. Entre os projetos aprovados pelos deputados está o que cria a Lei Nacional de Adoção, que disciplina o processo de adoção no Brasil com a adoção de cadastro de crianças e adolescentes para serem adotados e também de interessados em adotar.

Outro projeto aprovado define o local onde será devido o Imposto Sobre Serviços (ISS) nas prestações de serviços de agenciamento, corretagem e intermediação de seguros. O projeto evita que o pagamento do ISS seja centralizado na matriz da seguradora como ocorre hoje. A matéria visa a beneficiar os municípios que atualmente deixam de arrecadar o imposto por causa da sistemática.

Os deputados também aprovaram o projeto que define as penas alternativas para crimes de trânsito com a prestação de serviços relacionados ao atendimento às vítimas de acidentes de trânsito. As penas, de acordo com a proposta, poderão ser adotadas pela Justiça para motoristas que causarem acidentes com vítimas ao dirigir embriagados, sem habilitação, disputar rachas, entre outros.

Outra proposta aprovada pelos deputados trata da inclusão de representantes do estado do Amapá e da capital, Macapá, no Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Pela proposta, farão parte do conselho novos ministérios e o governo do Amapá junto com os demais estados da Região Norte.

A Câmara também aprovou projeto que trata da composição e competência do Conselho da Justiça Federal. O projeto que trata de crimes de responsabilidade de secretários municipais foi outro item da pauta aprovado. Os deputados aprovaram também a proibição de venda de tintas spray a menores de 18 anos e a exigência de documento de identificação para efetuar a compra da tinta.

A tipificação de crime de extermínio de seres humanos foi outra proposta aprovada pelos deputados. Também foram aprovados requerimentos que prorrogam por 90 dias os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas e do processo de quebra de decoro parlamentar contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) no Conselho de Ética da Câmara.

Postado por: Claudia Moraes

veja também