Downloads, pirataria e cópias em MP3: o que pode e o que não pode?

Downloads, pirataria e cópias em MP3: o que pode e o que não pode?

Atualizado: Segunda-feira, 30 Maio de 2011 as 2:21

Entraremos agora em um assunto muito polêmico e gostaria que ao ler esse artigo você o analisasse sob o ponto de vista do autor, que é o detentor do direito autoral.

Vimos nos artigos anteriores que o direito autoral pertence à classe dos direitos fundamentais do cidadão, isso em todos os países onde há o estado democrático de direito.

Vimos como é importante para a sociedade honrar o autor, o inventor, enfim o criador de algo, respeitando o seu direito moral e patrimonial. Vimos que essas pessoas têm seu sustento financeiro advindo do recebimento desses direitos e que quando não respeitamos esses direitos, as forçamos a tomar outros rumos profissionais diferentes da criação.

Vimos também o prejuízo para a sociedade se começássemos a perder a inventividade e a genialidade na criação dessas pessoas, em última análise a sociedade em geral não teria mais os benefícios dessas criações.

Trazendo para o campo da música cristã quando não respeitamos os direitos do autor, seja gravando obras dele sem autorização, ou baixando musicas na internet ("populares downloads grátis"), ou comprando um cd "pirata", ou quando uma rádio evangélica não recolhe o pagamento do ECAD, ou de outra forma qualquer, o que estamos fazendo é prejudicando esse autor que tanto nos abençoa, e tirando dele o incentivo para que continue a compor cada vez mais e melhor.

É um paradoxo, gostamos tanto desse autor, consumimos tanto as suas musicas, elas nos abençoam tanto e o que fazemos ao não honrar o seu direito de autor, é causar que ele componha cada vez menos. É como se bebêssemos água em uma fonte límpida e logo depois sujássemos a água e voltássemos para beber novamente. Vai chegar uma hora em que a água não será mais própria para beber. A famosa e terrível lei de levar vantagem em tudo é pouco inteligente porque não preserva saudável o nascedouro das composições.

Feitas essas considerações vamos ao que é legal e ao que é ilegal em termos da lei de direito de autor.

1 - Baixar músicas em sites de download grátis. Só é legal se for no site do próprio cantor ou de sua gravadora quando eles disponibilizam uma canção de divulgação. Nas demais situações em que diversos sites disponibilizam as canções de forma gratuita, é totalmente ilegal. Os proprietários dos sites cometem um crime ao fazer isso e os usuários que estão baixando as canções são coniventes e sujeitos às penalidades impostas pela lei. Alguns desses sites argumentam que estão pregando o evangelho, e que é para a propagação da palavra de Deus, etc. etc.

Primeiro em um país livre como o nosso, onde o evangelho pode ser pregado em qualquer local sem restrição, esse argumento é totalmente descabido, eu o considero na verdade uma desculpa "esfarrapada" e explico o por quê. Todos esses sites sem exceção têm anúncios advindos de uma ferramenta do Google ou de outros sites como ele.

O Google tem uma ferramenta de publicidade online onde anunciantes criam campanhas publicitárias e as expõe em infinitos sites da rede através dessa ferramenta. Por sua vez os proprietários desses sites de download ilegal permitem ao Google que esses anúncios sejam visíveis em suas paginas. A cada click dado nesse anuncio no site de download ilegal, o proprietário recebe alguns centavos do Google.

Veja como é sutil, um site com um argumento de pregar o evangelho, prega na verdade uma peça em todos, e por ser super popular e ter uma visitação incrível, gera muitos cliques nos anúncios do Google e ganha sabe-se lá quanto por mês com essa artimanha. Ou então ele vende anúncios em suas páginas, já me ofereceram anúncios rotativos em paginas assim por um valor bem alto, ou então vende o domínio por um grande soma depois que ele ficou popular, ou ainda capta de alguma forma o email de seus usuários e vende essa enorme lista a quem interessar. Imagine quanto vale uma lista de emails válidos de milhares de cristãos.

Veja então nosso generoso proprietário do site, que dizendo querer pregar o evangelho está na verdade é ganhando dinheiro de forma indireta, burlando o direito do autor. Uma vergonha que cristãos ainda usem essas ferramentas de download. Outra vergonha é um site fantástico como o Google e outros fazerem vistas grossas e admitirem que esses sites fraudadores do direito obtenham receitas com suas ferramentas publicitárias.

2 - Compra de CDs e DVDs "piratas". Vemos por ai todos os dias as bancas nas calçadas, ou vendedores ambulantes e até mesmo livrarias que vendem o produto pirata. Na maioria dos casos é super fácil identificar, basta olhar para a embalagem e ver que não é original. Vergonha para quem vende e maior vergonha para quem compra algo assim tão descaradamente ilegal.

Aqui em Belo Horizonte, em bairros nobres, vejo sempre os ambulantes nas mesas dos bares e restaurantes vendendo para pessoas que têm totais condições de pagar pelo produto original. As autoridades fazem vista grossa, o comprador quer levar vantagem e o vendedor acha que está tendo um trabalho digno, afinal não está roubando e sim trabalhando. Será mesmo que é um trabalho? Gostaria de ver os cristãos sendo um exemplo contrário a esse, mas infelizmente ainda não podemos dizer que damos exemplo nessa questão. Vergonha!

3 - Cópia do cd e DVD originais para amigos. Da mesma forma é um desrespeito ao autor porque o trabalho dele não está sendo remunerado. Não tem mais o que dizer é ilegal.

4 - Compra de download em sites. Sites como imusica, UOL, Terra, Itunes e vários outros possuem contratos de distribuição digital com os autores sendo perfeitamente legal a aquisição das canções nessas lojas digitais. Ainda não vi, mas não duvidarei que em breve haja lojas de pessoas sem escrúpulos vendendo o download sem ter o contrato de distribuição.

Isso vai passar a acontecer assim que a legislação começar a funcionar contra o download grátis ilegal é questão de tempo. Quando for comprar uma musica por download certifique-se da idoneidade da loja. 

5 - Cópias das canções para a equipe de louvor da igreja ensaiar. Sei que é impossível cada musico da equipe ter um cd original de cada canção, porque são infinitos os títulos que a igreja usa. Sei que é algo totalmente inviável requerer isso das equipes. Olhando do ponto de vista da lei de direito autoral, a equipe deveria ter um cd original pelo menos de cada canção que utiliza nos cultos e que esse cd passasse de mão em mão dos músicos para aprendizagem da musica e ensaio.

Infelizmente ainda não temos um sistema que permita de forma legal que as equipes gerem cópias em mp3 para uso exclusivo em ensaios. Sugiro duas coisas nesse caso, uma que o líder da equipe de louvor escreva para o autor ou para seus editores e solicitem uma solução para isso, dizendo querer agir de forma legal. Talvez o editor ou o autor autorizem essas copias para uso exclusivo no ensaio. Outra sugestão que já dei ao pessoal da CCLI é que aquelas igrejas que utilizam o serviço (www.ccli.com.br) pudessem baixar de forma legal e sem mais custos além da taxa anual que pagam, as canções para uso exclusivo em ensaios. Talvez tenhamos uma solução em breve para essa questão.

O maior valor de uma obra musical está em sua composição, imagine se haveria show, ou evento musical, ou mesmo musica na igreja se não houvesse o compositor. Sem o compositor não há canção. Nem sempre o compositor é também interprete, ou seja, ele não é cantor, apenas compõe. Esses, se não mudarmos de atitude, continuarão com o sustento financeiro totalmente comprometido e com um futuro difícil se algo não for feito rapidamente.

Aqueles que são também cantores, têm uma carreira como cantor muito curta e precisam se desdobrar para fazer que a carreira de cantor lhes gerasse um sustento financeiro presente e alguma sobra quando a carreira de cantor se for. Muitos se iludem dizendo que basta o show e o evento, não ligam e não falam contra o abuso do seu direito de autor, talvez para não se indispor com o publico.

Daqui uns anos vão ver que a situação deveria ter sido abordada de forma diferente. É um cenário muito complicado porque não vemos mudança de atitude nos usuários da música. Outra vez afirmo que deveríamos ser um exemplo para o mundo nessa questão, mas por enquanto, no geral estamos muito parecidos com esse século, com algumas boas exceções .

Fiquem com Deus

Por Nelson Tristao - sócio proprietário da Editora Adorando, responsável pela administração dos direitos autorais de diversos compositores, nacionais e estrangeiros no Brasil.

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