Ordem dos Músicos se mostra indignada com decisão de STF

Conforme publicado no JT, a Ordem dos Músicos do Brasil resolveu se manifestar a respeito da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de desobrigar músicos a buscar o registro profissional para poderem exercer a sua atividade. Os ministros julgavam o caso de um músico de Santa Catarina que questionava a exigência da “carteirinha de músicos” e a obrigatoriedade de pagamento de mensalidades e taxas outras cobradas pela referida entidade.

A decisão do STF servirá daqui para a frente para o julgamento de ações semelhantes. Portanto, o músico está desobrigado de ter registro profissional específico para tocar. Leia a íntegra da nota da OMB sobre a questão:

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO PRESIDENTE DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL

Conselho Regional do Estado de São Paulo A Ordem dos Músicos do Brasil – Conselho Regional do Estado de São Paulo vem a público esclarecer as dúvidas advindas da decisão do Supremo Tribunal Federal, em 1º de agosto de 2011, que negou provimento ao Recurso Extraordinário 414426. A referida decisão teve como origem um Mandado de Segurança impetrado por músicos em Santa Catarina, em 2004, e os seus efeitos atingem somente as partes envolvidas no processo, não se estendendo aos demais músicos, conforme anunciado em diversos sites. Nesse sentido, a presente Nota de Esclarecimento tem por objetivo contradizer as notícias veiculadas na internet, visto que não traduzem a real verdade dos fatos. Ademais, a Lei nº 3.857/60 que regulamenta a profissão de “Músico” continua em pleno vigor. Outrossim, o assunto é polêmico e nos causa grande inconformismo, pois resta claro o prejuízo causado à categoria, que sofre, cada vez mais o descaso e desamparo das autoridades competentes. São pessoas alheias à realidade dos músicos que decidem o destino trágico de muitos em prol da felicidade de poucos; que, em nome de uma falsa liberdade que beneficia somente o pólo mais forte da relação laboral, abandonam à própria sorte aqueles que trabalham em troca de miséria. São Músicos que ficam cada vez mais a mercê dos contratantes que não recolhem os encargos devidos, sem aposentadoria, sem o respeito merecido, sem a tão sonhada dignidade, sem qualquer tipo de contrato escrito que possa valer seus direitos. É lamentável! Do menor dos menores,

PROFESSOR ROBERTO BUENO

Presidente da OMB-CRESP

Por Pollyanna Mattos

Com informações do JT