36 mil já deixaram informalidade e aproveitam benefícios em PE

Em todo o Brasil, a lei do microempreendedor individual auxilia na formalização de novos empreendedores. No Recife, quem já se regularizou aproveita os benefícios de ter um negócio dentro da lei.

Pernambuco tem 600 mil pessoas trabalhando por conta própria. Com a lei, 36 mil já deixaram a informalidade. Quem fez a mudança não se arrependeu.

No bairro Mustardinha, no Recife, 40% das casas têm uma mulher como chefe de família. Algumas são donas do próprio negócio. Um restaurante foi aberto por uma cozinheira há menos de um ano e hoje já serve 100 refeições por dia.

Marileide Barbosa comanda o negócio e as panelas. “Isso aqui é uma extensão da minha casa. É a minha cozinha, onde eu e minha família nos alimentamos também”, diz.

Dona Marileide pediu ajuda ao Sebrae para formalizar a empresa. A regularização foi feita pela internet, no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br.

“No próprio portal do empreendedor, você pode fazer o registro que na hora já sai o CNPJ da empresa. Tanto a simplificação quanto a questão da taxa de registro, porque não é cobrado nada. O custo é zero para registrar a empresa como um empreendedor individual”, diz Leonardo Carolino, do Sebrae de Pernambuco.

O restaurante foi inaugurado com apenas três mesas e seis cadeiras. Para comprar as mercadorias, Marileide Barbosa fez um empréstimo no banco do povo de R$ 800. A comida regional é especialidade da casa. No café da manhã, tem macaxeira, cuscuz e carne seca.

No almoço, o prato mais caro custa R$ 6. E o pagamento pode ser feito com cartão, mais uma facilidade trazida pela formalização. O campeão de vendas é o bife de frango a milanesa com inhame.

Crescimento

A clientela cresceu e o restaurante precisou de um novo freezer. A dona Marileide tinha só metade do valor e a loja não queria vender parcelado. Os documentos serviram de garantia para fechar o negócio.

O comprovante de inscrição como pessoa jurídica e o diploma do Sebrae convenceram o vendedor. “Ele mostrou para o gerente, e aí eles me deram aquela atenção, fecharam a loja, mas eu só saí de lá com o meu freezer”, conta a empresária.

Pela lei, o empreendedor individual só pode ter um funcionário registrado. Aqui no restaurante, é a filha de dona Marileide, a Leila. Ela ajuda na cozinha e também faz a contabilidade. A empresa tem ajudantes extras que recebem por dia trabalhado. É o caso de Edmilson Oliveira, o marido da empresária. Ele pediu demissão de uma fábrica de vassouras para ser garçom no restaurante. E comemora uma grande conquista: o primeiro plano de saúde, feito para toda família.

“Fazia tanto tempo que eu não ia no médico. Hoje to fazendo tudo que tenho direito. Todo tipo de exame eu to fazendo”, afirma Edmilson.

Como funciona

Cada empreendedor individual paga, no máximo, R$ 65,95 de imposto por mês. E passa a ter os mesmos direitos que os trabalhadores com carteira assinada.

“Terá todos esses benefícios da cobertura previdenciária: auxílio-maternidade, doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, e também a família terá alguns benefícios como, por exemplo, o auxílio-morte, que a família passa a receber se esse empreendedor falecer”, diz Carolino, do Sebrae.

O restaurante já ocupa duas salas do conjunto comercial. E vai ser ampliado pela terceira vez.

“Você tem que ter um objetivo, uma meta. Você tem que ter uma certa ambição progressiva. Não olhando só o que fazem, você tem que fazer a diferença”, diz Marileide.

No Brasil, o número de empreendedores individuais formalizados já passa de 1 milhão. Existem mais de 400 ocupações abrangidas pela lei: chaveiros, encanadores, sapateiros, donos de pequenos comércios. Todos podem aderir. O faturamento anual bruto do empreendedor não deve ultrapassar R$ 36 mil. Mas já há no congresso um projeto de elevar esse teto para R$ 48 mil.

“A minha esperança, a minha expectativa é que até julho de 2011 a gente possa aprovar no congresso, com apoio do governo. A presidente Dilma Roussef tem também um interesse específico nesta questão, e eu tenho certeza que a gente terá boas notícias, com o alargamento das faixas como você disse, com mais empresários podendo fazer parte do super simples”, diz Luiz Barretto, presidente do Sebrae.