Ações por problemas em aluguel atingem menor nível para maio

O número de ações locatícias na capital paulista recuou 2,5% em maio ante igual período do ano passado, para 1.757 casos, a menor quantidade para o mês desde o início do levantamento, em 1993, segundo levantamento feito pelo Secovi-SP (Sindicato da Habitação) junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

No acumulado dos cinco primeiros meses do ano (8.069 ações), a queda foi de 12,7%.

Na opinião de Jaques Bushatsky, diretor da entidade, a recomposição da renda e a modernização da Lei do Inquilinato, em janeiro de 2010, foram fatores importantes para a redução.

"As novas regras agilizaram a tramitação dos processos. Com isso, acaba sendo mais vantajoso para o locatário negociar com o locador a correr o risco de ser despejado rapidamente", afirma.

A falta de pagamento continuou sendo o principal motivo para as ações em maio, representando 77,8% do total.

NOME SUJO

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tornou mais difícil protestar o nome de inadimplentes com aluguel e a inscrição desses devedores em serviços de proteção ao crédito. O órgão considerou inconstitucional a lei estadual 13.160, de julho de 2008 --que também permite o protesto de devedores de condomínio-- na parte que trata apenas do "protesto de contrato de locação e recibo de aluguel", segundo o texto do acórdão.

Os contratos novos de locação residencial assinados na capital paulista tiveram aumento médio de 16,74% nos últimos 12 meses terminados em maio, registrando a sétima alta consecutiva e a maior variação acumulada na série histórica do Secovi-sp, iniciada em janeiro de 2006.