América Latina e Caribe querem sistema multilateral voluntário de pagamentos

América Latina e Caribe querem sistema multilateral voluntário de pagamentos

Os 33 países que participam da Cúpula da América Latina e do Caribe para o Desenvolvimento e a Integração (Calc) estão dispostos a construir uma arquitetura financeira regional e sub-regional que incluiria, entre outras coisas, um sistema multilateral voluntário de pagamentos, com mecanismos de pagamentos em moedas nacionais. Recomendação nesse sentido deve constar no documento final da Cúpula - a chamada Declaração de Salvador.

No projeto da declaração, ao qual a Agência Brasil teve acesso, os presidentes  recomendam a seus ministros de Finanças a elaboração de estratégia visando à "construção progressiva” de uma arquitetura regional que poderia incluir ainda a integração dos mercados financeiros com "mecanismos adequados de regulação, supervisão e transparência, a cooperação entre bancos nacionais e regionais de fomento e a criação ou fortalecimento de instituições e fundos para apoiar projetos de desenvolvimento e integração".  

A proposta - idêntica à apresentada pelo presidente do Equador, Rafael Correa, durante a Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e dos Estados Associados, nesta terça-feira, dia 16 de dezembro, na Costa do Sauípe - chega a mencionar a avaliação de experiências existentes em matéria de moeda comum. Tais recomendações integram o capítulo de estratégias para o enfrentamento da crise financeira internacional.

No campo energético, os presidentes latino-americanos e caribenhos se dispõem a promover o intercâmbio de experiências e a transferência de tecnologia sobre produção de biocombustíveis e promover maior integração da infra-estrutura energética, estimulando a complementaridade dos recursos energéticos na região.

Outro ponto que mereceu atenção especial dos presidentes foi a segurança alimentar, em razão da crise mundial de alimentos que teve seu boom no primeiro semestre deste ano. A estratégia acordada entre governos prevê a adoção de políticas públicas que impulsionem o desenvolvimento rural e a produção sustentável de alimentos, sua distribuição e comercialização. Nesse sentido, se comprometem a combater  "abuso monopolista” nos sistemas de produção e distribuição de alimentos. Também se dispõem a impulsionar o aumento da produtividade e competitividade dos pequenos e médios produtores, incluindo os camponeses.

Os presidentes também assumem diversos compromissos na área de desenvolvimento social, erradicação da fome e combate à pobreza, entre eles a cooperação na implementação de programas para redução da mortalidade infantil e melhoria da saúde materna - tal demanda foi apresentada pela presidente do Chile, Michele Bachelet, também na Cúpula do Mercosul.

O documento ainda apresenta consenso em 23 temas, desde o compromisso de trabalhar em conjunto para alcançar as Metas do Milênio até um apelo à comunidade internacional para que apóie os países em desenvolvimento, por meio de mecanismos financeiros de compensação, na conservação e no manejo sustentável das florestas, com proposta de criação de um Fundo Verde. Como de praxe em conferências multilaterais, também ressaltaram a importância da conclusão da Rodada Doha, da Organização Mundial do Comércio (OMC) - os sócios do Mercosul, por sua vez, demonstraram a falta de expectativas ao decidir propor à União Européia a retomada imediata das negociações do acordo de associação entre os blocos, que estavam paradas desde 2006 à espera da conclusão da Rodada Doha.

Além da Declaração de Salvador, os líderes da América Latina e do Caribe devem aprovar três documentos. Um deles pede o fim do bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto a Cuba pelos Estados Unidos. Outro é um comunicado ressaltando a importância da retomada das negociações entre Argentina, Reino Unido e Irlanda do Norte, visando a uma solução pacífica para a disputa de soberania sobre as Ilhas Malvinas. Por fim, os presidentes devem solicitar à União Européia que mantenha, até 2011, os benefícios do regime especial de estímulo para o desenvolvimento sustentável e a governabilidade do Panamá.  

A conferência começou dia 16 de dezembro, na Costa do Sauípe, e continua hoje, com encerramento previsto para o começo da tarde. É a primeira vez na história que os países da região se reúnem sem a presença de um poder externo, como os Estados Unidos ou a União Européia.