Ampliação de benefício ao setor automotivo foi pressão mineira

A extensão dos benefícios fiscais para indústrias do setor automotivo aprovada nesta quarta-feira pela Câmara é um contra-ataque do governo mineiro para recuperar investimentos para o Estado de Minas, que perdeu a nova fábrica da Fiat para Pernambuco em mais uma etapa da guerra fiscal no país.

A informação é de fontes do setor automotivo, de representantes dos trabalhadores e deputados federais consultados pela Folha.

O plenário da Câmara aprovou hoje a extensão de incentivos fiscais para indústria automotiva durante a votação da medida provisória 512, cujo objetivo é o desenvolvimento regional.

Com os recentes investimentos anunciados pelo setor em Pernambuco e em São Paulo -- como os da fabricante chinesa Chery (terá unidade em Jacareí em 2013) e da Hyundai (começa a operar em Piracicaba em 2012) -- o governador Aécio Neves (PSDB) reagiu para atrair mais investimentos para o Estado.

A ida da Fiat para Pernambuco foi entendida como uma "derrota" para os mineiros, porque a montadora já tem fábrica em Betim (MG). Com a instalação no Nordeste, o governo mineiro perdeu R$ 3 bilhões em investimentos e 3.500 empregos diretos.

A medida provisória 512 foi editada inicialmente para permitir a apresentação de novos projetos pelas empresas já habilitadas em programas de incentivos fiscais antigos e facilitar a instalação da Fiat em Pernambuco -- foi chamada até de MP da Fiat. Com ela, a montadora terá isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) até 2020.

O que os deputados fizeram hoje foi ampliar os incentivos para novas empresas que se instalarem não somente nas regiões Norte e Nordeste. Mas também em municípios abrangidos pela Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste).

Segundo o deputado Paulo Abi-ackel (PSDB-MG), a medida foi feita para dar incentivos para regiões que contam com o mesmo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do que as cidades do Jequitinhonha e do Norte de Minas.