Anatel aprova revisão dos contratos de concessão da telefonia fixa

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje a revisão dos contratos de concessão da telefonia fixa nas modalidades local e longa distância nacional e internacional, que é realizada a cada cinco anos.

A proposta apresentada pelo relator, o conselheiro João Batista de Rezende, foi aprovada com ressalvas apresentadas pelos demais membros do colegiado após longa discussão durante todo o dia.

Até o fim do ano, os contratos deverão ser assinados pelas concessionárias de telefonia fixa (Oi, Telefônica, Embratel, Sercomtel e CTBC) para entrar em vigor a partir pelo período de 2011 a 2015.

Entre as decisões do conselho diretor está o fim da restrição que impedia o ingresso das concessionárias de telefonia fixa no mercado de TV a cabo nas áreas que abrangem a outorga. Porém, na prática, as concessionárias deverão esperar a aprovação do novo marco regulatório para a TV por assinatura, que é representado pelo projeto de lei PLC-116 em tramitação no Senado, para poder atuar no segmento.

Além de propor aprimoramento de outras cláusulas contratuais, a agência aprovou a ampliação da base de cálculo do repasse de 2% das receitas líquidas provinda dos planos de serviço básico e alternativo. O recolhimento acontece a cada dois anos e não incluída, até este ano, outras fontes de recursos que agora serão considerados pela Anatel.

A diretoria da Anatel rejeitou ainda a sugestão do relator que previa a mudança do critério de definição dos bens que devem ser reapropriados pela União ao fim dos contratos de concessão, em 2025.

A Anatel pretendia aprovar o novo parâmetro de avaliação para permitir que as empresas controladoras, controladas e coligadas fizessem investimentos complementares à infraestrutura sem o risco de serem obrigadas a entregá-los ao fim dos contratos.

A base dos novos contratos de concessão foi elaborada pela área técnica da Anatel e submetida à consulta pública antes de ser levada ao conselho diretor. Durante a consulta pública, a agência recebeu mais de 600 contribuições, sendo mais de 250 envidas pelas concessionárias de telefonia fixa.

Por: Rafael Bitencourt