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Aneel apresenta em 30 dias relatório sobre cobrança excessiva na conta de luz

Aneel apresenta em 30 dias relatório sobre cobrança excessiva na conta de luz

Atualizado: Sexta-feira, 6 Novembro de 2009 as 12

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve apresentar nos próximos 30 dias um levantamento de quanto exatamente foi cobrado a mais pelas companhias energéticas nas tarifas dos consumidores brasileiros.

De acordo com o diretor-presidente da Aneel, Nelson Hübner, os números servirão para embasar as negociações com as empresas sobre um possível ressarcimento aos consumidores. "Houve manifestações públicas nos últimos dias, em especial numa CPI, de algumas empresas que reconheceram que a metodologia gera esses desvios e que estariam dispostas a verificar todos esses cálculos e inclusive acertar isso, com relação a esse passivo. O que a Aneel vai fazer? Eu vou calcular tudo, tornar isso absolutamente público e discutir com quem de direito essa possibilidade [de ressarcimento]".

Hübner voltou a defender que não houve erro na cobrança das tarifas. Segundo ele, a metodologia para fazer o cálculo foi criada em 2001, quando as empresas estavam prestes a falir por causa do apagão. E naquela época, não era provável sobrar dinheiro e como as companhias precisavam ser salvas, o governo aprovou uma portaria interministerial que excluía o crescimento do consumo como uma das variáveis para o cálculo das tarifas.

Esse formato está presente nos contratos com as distribuidoras e só pode ser alterado se elas aceitarem. "Todo mundo coloca hoje que as empresas estão tirando isso do consumidor. Não. Naquele momento, quando foi feito, o risco de mercado era dela. Se ela perdesse era dela, se ela ganhasse era dela. E quem fez essa regra, fez dentro desse contexto", afirmou Hübner.

Da mesma forma, segundo o diretor-presidente, o ressarcimento só será feito com o aval das distribuidoras ou por decisão judicial. De acordo com Hübner, a Aneel não pode obrigar as distribuidoras a fazerem o ressarcimento. Além disso, ele também alertou que em alguns casos as distribuidoras tiveram prejuízos e o consumidor foi favorecido na hora do reajuste.

O presidente da CPI das Tarifas de Energia Elética, Eduardo da Fonte, se disse satisfeito com o resultado da reunião. Segundo ele, o Ministério de Minas e Energia e a Aneel se comprometeram em abrir dois processos para solucionar o problema. Um deles é o de fazer o levantamento de quanto foi cobrado indevidamente, conforme explicou Hübner. E o outro, a cargo do ministério, será para solucionar o problema futuro. As empresas serão chamadas para assinar um dispositivo no contrato que permita que no próximos reajustes a variação de mercado possa entrar na conta.

Segundo o presidente da CPI, não há necessidade de discutir se houve ou não erro no cálculo das tarifas. "Na verdade, o importante é solucionar o erro. Aí entra questões de gestões passadas, que a gente não vai chegar a conclusão nenhuma. O importante é que a Aneel admitiu hoje abrir os dois processos que irão solucionar os problemas dos consumidores".

Um procedimento de audiência pública será instalado pela Aneel a partir de hoje, 6 de novembro, para que as distribuidoras possam dar sugestões e trocar informações com a agência sobre o problema. As colaborações poderão ser feitas até o próximo dia 27 no site da Aneel.

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