Aumento maior do salário mínimo agora aliviaria inflação em 2012

A ideia do governo de elevar o salário mínimo além de R$ 540 em 2011, antecipando parte da alta que ocorreria apenas em 2012 pelo critério atual, não é apenas uma maneira de agradar a trabalhadores e aposentados do país ou uma questão de justiça, como declarou ontem o relator do Orçamento de 2011, senador Gim Argello (PTB-DF).

Integrantes da equipe econômica do atual governo e participantes do grupo de transição de Dilma Rousseff entendem que antecipar a correção também alivia pressões inflacionárias em 2012.

Se não houver essa antecipação da correção do mínimo, a meta de inflação de 4,5% para 2012 pelo IPCA - já estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e defendida por Dilma – estará seriamente comprometida por conta de um aumento real do salário mínimo que poderia chegar a 8%, por conta da estimativa do crescimento do PIB neste ano.

O entendimento é de que um aumento mais forte do mínimo em 2012 estimularia muito a atividade econômica e, portanto, exigiria um esforço maior do Banco Central em endurecer a política monetária para manter a inflação dentro da meta. Isso poderia significar um relevante atraso no processo de redução da taxa básica de juros até o alvo de 2% em termos reais, defendido por Dilma.

Pela regra atual, conforme combinado entre governo e centrais sindicais, o aumento do salário mínimo proposto pelo Executivo sempre equivale à inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes. Para 2011, portanto, o Ministério do Planejamento propôs oficialmente aumento do mínimo de R$ 510 para R$ 538,13, o que corresponde apenas à variação do IPCA prevista para este ano, de 5,5%, porque a variação do PIB em 2009 foi negativa.

Argello já considerou arredondar esse valor do mínimo proposto para R$ 540. Ontem, ele encontrou representantes de centrais sindicais, que pediram elevação para até R$ 600. “O aumento tem de ser o mais realista e o mais justo possível”, declarou o senador. Esse valor de R$ 600 é defendido também pela oposição na Comissão de Orçamento, pois essa foi uma das bandeiras de campanha do candidato José Serra (PSDB).

Elevação do mínimo pressiona contas públicas

O aumento do mínimo em 2011, porém, tem um limite financeiro bastante rígido por conta do impacto sobre as contas públicas. Nos cálculos do Ministério do Planejamento, para cada R$ 1 a mais no salário mínimo, há acréscimo de R$ 286,4 milhões nos gastos da União – com assistência social e seguro-desemprego, por exemplo.

Sendo o controle fiscal um dos principais desafios para a equipe econômica de Dilma, assumir um salário mínimo que comprometa demais as contas do país poderia teria impacto negativo na reação do mercado financeiro em relação ao conservadorismo do novo governo, o que também pode ter impacto nos juros.

O consenso entre governo e Congresso caminha para um salário mínimo pouco além de R$ 560, conforme reconhecido ontem pelo Ministro do Trabalho, Carlos Lupi. “Menos que esse patamar não deve ser”, afirmou ele.

O aumento de R$ 510 para R$ 560 incorporaria os 5,5% de inflação prevista para 2010 e pouco mais de 4%, que se referiria a parte do crescimento do PIB deste ano, previsto ontem em até 8% por Guido Mantega, Ministro da Fazenda.

Antecipação reduziria juro no futuro

A antecipação daria argumento para o governo Dilma subir menos o salário em 2012 e, portanto, sem criar estímulos demais à demanda naquele ano. Politicamente, essa seria uma saída mais eficiente do que não oferecer reajuste real ao salário em 2011 e dar o aumento integral no outro ano, para que, nesse cenário, o Banco Central ter de “forçar a mão” nos juros para cumprir a meta de inflação em 2012.

Essa visão de aumento escalonado do mínimo é acompanhada também de um temor para os próximos anos de que a trajetória da taxa de câmbio atual seja revertida e o dólar devolva ao menos parte da queda que apresentou nos últimos meses, gerando mais pressão inflacionária.

É a valorização do real nos últimos meses que tem respondido, em boa parte, pela manutenção da inflação em níveis acomodados neste ano de atividade econômica recorde, porque muitos produtos e serviços no país têm sua variação atrelada à taxa de câmbio.